Hermenutica

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  • Publicado : 18 de abril de 2013
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Na primeira questão, os fatos. O que aconteceu, quais os personagens envolvidos ( fora o juiz) e em que situação se encontram.
 
 
A.  O que ocorre no processo é que , primeiramente oDNER(departamento nacional de estradas de rodagem) entra com um processo pedindo que certas famílias, que ocuparam terras que a elas não pertenciam, sejam expulsas, esse pedido é, segundo eles, devido a falta desegurança que tal lugar apresenta. Essas famílias invadiram as terras da BR116 e lá construíram barracos de plástico, em geral construíram moradias precárias e o DNER quer expulsa-las de lá alegando afalta de segurança do local, eles querem a reintegração liminar na posse do imóvel, considerando assim essas famílias um grupo de indigentes. Porem essas pessoas se expulsas, não teriam para onde ir,ficariam jogadas ao relento, e mesmo se protegidas pela morte por atropelamento, certamente estariam sujeitas a morte por outras causas, já que ficariam sem ao menos uma moradia, abrindo assim aindamais, o leque de possibilidades de morte para as mesmas. O Município foge de responsabilidades alegando falta de recursos e meios de acomodação, mas seria simplesmente e pelo menos injusto nessasituação aplicar leis que regulam esse tipo de invasão cegamente à cidadãos que certamente não receberam do poder publico a menor chance de trabalho e sobrevivência digna. Esses cidadãos que ocupam essasterras, se assemelham a muitos outros que estão sem moradia, e estes não são simplesmente cidadãos comuns, são excluídos, não habitam pontes ou terras na estrada porque querem, e sim por necessidade.
OEstado não cumpre com o seu papel de integrar e erradicar a marginalizacao e a pobreza dessas pessoas, não cumpre com sua função social de dar a essas famílias principalmente proteção, continuandoentao a ser negligente no aspecto. Segundo o processo as famílias não foram expulsas das terras, e foi pedido a sinalização de tais rodovias na parte onde estes se encontram, assim como mediações...
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