hermenutica

Trabalho Hermeneutica

1-Explique o que o autor quis dizer ao afirmar que “o Código Civil não é mais a espinha dorsal do Direito Privado
R: Pois com a aceitação da idéia que o direito civil não pode ser analisado a partir dele próprio, devendo sofrer com o direito constitucional, começa então a questionar o tipo de eficiência que os direitos fundamentais, poderiam ter no âmbito das relações estritamente subjetivas”. Assim, o Código Civil deixa de ser a espinha dorsal do Direito Privado, seja pelo surgimento de microssistemas legais, seja pelo advento da nova Constituição. Por isso, na dicção de Moraes Diante da nova Constituição e da proliferação dos chamados microssistemas.

2-O que significa função social da propriedade à luz da Constituição Federal de 1.988?
R: A função social da propriedade torna-se essencial na compreensão do direito de propriedade. A Constituição cidadã, nesse sentido, deu grande passo para tornar mais justa sua utilização. Pareceram vencer, assim, os setores da sociedade que clamavam pela justa distribuição da propriedade, e que, dentro em muito breve, os conflitos agrários seriam resolvidos todos pelo Judiciário, munido de farta legislação constitucional que abraçava a função social da propriedade e sua justa distribuição e utilização.

3- De acordo com o autor, além do critério de “produtividade” a propriedade rural também deveria ser suscetível de desapropriação em quais hipóteses?
R: Além do critério de produtividade, de acordo com o autor, também deveriam ser suscetíveis de desapropriação nas hipóteses de aproveitamento racional e adequado, utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente, observância das disposições que regulam as relações de trabalho, exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

4- Fale sobre a crítica apontada pelo autor sobre a função social do imóvel urbano, prevista no art. 182 da Constituição Federal de