Hasta publica

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  • Publicado : 18 de fevereiro de 2013
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• Que é uma hasta pública?

o Hasta pública é um ato da Justiça, pelo qual são alienados (ou seja, vendidos) bens do devedor para que, com o dinheiro apurado, possam ser pagos o credor e as custas e despesas do processo de execução.

• Que é lanço (ou lance, ou oferta)?

o Lanço (ou lance, ou oferta) é o valor que o interessado oferece pelo bem móvel ou imóvel que esteja sendo alienadona hasta pública.
Todos os lanços dados numa hasta pública (e não apenas o lanço vencedor) são vinculantes e obrigatórios para quem os tiver feito.

• Quem é o lançador (ou licitante)?

o Lançador (ou licitante) é a pessoa que oferece um lanço, isto é, um valor pelo bem móvel ou imóvel que esteja sendo alienado na hasta pública.

• Quem é o arrematante?

o O arrematante é apessoa que durante a hasta pública houver oferecido o maior de todos os lanços e, assim, for dado como o vencedor pelo serventuário da Justiça ou leiloeiro que estiver conduzindo a hasta.

• Que é o edital?

o Edital é o aviso que, em regra, a lei manda publicar antes de qualquer hasta pública (praça ou leilão), para dar conhecimento ao público de que um certo bem será alienado a quemoferecer mais.

• Quais são as vantagens da aquisição de bens numa hasta pública?

o Tratando-se de bens imóveis usados, uma vantagem da aquisição em hasta consiste no seguinte: no mercado as ofertas de imóveis são feitas por meio de corretores, que cobram comissão correspondente a 6% do preço (em média). Na aquisição de um imóvel em hasta pública não existe comissão (salvo em algum caso em queexcepcionalmente tenha sido permitida a atuação de um leiloeiro).
Além disso, os bens alienados em hasta pública normalmente são avaliados por um profissional neutro (por exemplo, por um engenheiro ou arquiteto indicado pela Justiça), sem nenhum custo para quem adquirir o imóvel na hasta. No caso de aquisição de imóveis no mercado, a existência dessa avaliação prévia é uma exceção.
Finalmente,ao contrário do que sucede quando se constrói um imóvel, numa hasta pública você pode planejar melhor os custos para a aquisição.

• Quais são as desvantagens da aquisição de bens numa hasta pública?

o Normalmente o interessado não consegue conhecer o imóvel por dentro antes da hasta pública, porque o dono do bem (ou, por exemplo, um locatário) não permite a visita a fim de afastarpossíveis adquirentes. Também é difícil conseguir examinar ou inspecionar os bens móveis que serão alienados.
Além disso, muitas vezes existem dificuldades para fazer desocupar o imóvel.
É importante notar que não existe nenhuma garantia para o bem adquirido em hasta pública, de maneira que, por exemplo, o arrematante não tem nenhum direito a reclamar de problemas ou defeitos que existam no imóvel ounos bens adquiridos.

• Que é praça? Que é leilão?

o Praça é a hasta pública para a alienação de bens imóveis.
Leilão é a hasta pública para a alienação de bens móveis.
(Note que, tratando-se de execução fiscal, ou seja, dos processos de execução regidos pela Lei nº 6.830/80, não existe essa diferença, e os bens móveis e imóveis são todos alienados em leilão).

• Qual é adiferença entre uma praça e um leilão?

o A praça:
(a) é a hasta pública em que se alienam bens imóveis; e
(b) é realizada no fórum, em regra por um servidor da Justiça (porteiro, oficial de Justiça, etc.).

O leilão:
(a) é a hasta pública em que alienam bens móveis; e
(b) é realizado no local em que os bens móveis estiverem, ou em outro local indicado pelo juiz; além disso, não éobrigatório que o leilão seja feito por servidor público da Justiça, ou seja, o leilão pode ser feito por um leiloeiro.

• Qual é a diferença entre 1ª e 2ª praça e 1º e 2º leilão?

o Para a alienação dos bens são, em geral, designadas duas datas, ou seja, duas praças ou dois leilões.
Na primeira praça ou no primeiro leilão os bens têm de ser alienados por montante que seja superior ao valor da...
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