Vicios redibitorios

DA RESPONSABILIDADE POR VÍCIO REDIBITÓRIO EM COISA ADQUIRIDA EM HASTA PÚBLICA Isabela Ribeiro Oliveira
RESUMO
Discute a possibilidade do adquirente de bens em hasta pública que apresentar algum vício oculto, se valer das ações edilícias. Através da análise do Código Civil de 1916, que prescrevia no sentido de que dos bens arrematados em hasta pública não poderiam ser reclamados vícios redibitórios, busca-se encontrar uma solução para os dias atuais, uma vez que o atual Código Civil silencia nesse sentido.
PALAVRAS – CHAVE: Vícios Redibitórios. Hasta Pública. Bens Arrematados. Ações Edilícias.
INTRODUÇÃO
No presente trabalho, será abordado o instituto dos vícios redibitórios, que são aqueles defeitos que desnaturam de tal forma a coisa, tendo em vista as finalidades a que se destina, ou a depreciam em tal extensão, que, se fosse conhecido, não teria ensejado o contrato. Ele está disciplinado nos arts. 441 a 446 do Código Civil de 2002.
Em seguida, far-se-á uma análise de como previa o antigo Código Civil (1916) no tocante aos bens em hasta pública que apresentassem algum vício oculto. Por fim, se buscará entender a posição prevalecente do Novo Código Civil (2002), acerca da possibilidade da coisa arrematada em hasta pública que apresentar defeito gerar a responsabilidade do alienante.
4. DOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS
Com clareza, Carlos Gonçalves define os vícios redibitórios como:
“defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de contrato comutativo, que a tornam imprópria ao uso a que se destina, ou lhe diminuam o valor” . Diante disso, o vício redibitório não se confunde com o erro, uma vez que este é um vício de vontade, passível de levar à anulação do negócio jurídico. No erro há divergência espontânea entre a vontade manifestada e a vontade querida, sendo, portanto, defeito de ordem subjetiva. No vício redibitório o adquirente quer exatamente a coisa adquirida, mas