Graduando em direito

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1) Procedimento e processo não encontram o mesmo significado, apesar de estarem fortemente relacionados. O primeiro, segundo Carlos Augusto de Assis, se caracteriza por ser um único ato ou um conjunto destes praticado coordenadamente para atingir determinado fim. O procedimento é também identificado como sendo a parte visível do processo. No tocante ao processo, é possível dizer que este é umconceito mais abrangente, pois engloba não só o procedimento, como também a relação jurídica. Isso significa que o processo é uma relação estabelecedora de poderes, direitos, faculdades e deveres entre sujeitos guiado por certos procedimentos.

Bibliografia: Carvalho; Caraciola; Assis; Dellore. Teoria geral do processo civil. 1. ed., Rio de Janeiro: Elsevier, 2010, pp. 317-319.

Jurisprudência –ementa e dados gerais:
Processo: ACJ 59796420118070008 DF 0005979-64.2011.807.0008
Relator(a): FÁBIO EDUARDO MARQUES
Julgamento: 05/06/2012
Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal
Publicação: 13/06/2012, DJ-e Pág. 278


Ementa: PROCESSO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ERRO DE PROCEDIMENTO. PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO.SENTENÇA ANULADA.

2) Pressupostos processuais são elementos concernentes ao processo sem os quais a relação processual deste se torna inválida ou é considerada juridicamente inexistente. Moacyr Amaral Santos esquematiza de forma relativamente sintética este tema, segundo o autor os pressupostos processuais podem ser analisados sob dois aspectos, subjetivo ou objetivo.
Os “requisitossubjetivos”, como ele chama o aspecto subjetivo dos pressupostos processuais, referem-se aos sujeitos da relação processual, juízes e partes. Ele elenca 3 critérios referentes ao juiz e outros 3 referentes às partes. No tocante ao juiz, temos que: I) que se trate de órgão estatal investido de jurisdição; II) que o juiz tenha competência originária ou adquirida; III) que o juiz seja imparcial. Quanto àspartes é necessário que I) tenham capacidade de ser parte; II) tenham capacidade processual e III) tenha capacidade de postular em juízo.
Os requisitos objetivos são, por sua vez, de duas ordens: a) extrínsecos à relação processual e dizem respeito à inexistência de fatos impeditivos; b) intrínsecos à relação processual, nesse caso, estamos falando de subordinação do procedimento às normaslegais. São considerados impedimentos: a litispendência, isto é, existência de outra ação idêntica à que se propõe, já em curso; a convenção de arbitragem a qual determina que as partes resolvem determinados litígios através de juiz arbitral; a falta de tentativa prévia de conciliação e a falta de pagamento das despesas feitas pelo réu, estas duas últimas de caráter auto explicativo. Em setratando da subordinação do procedimento à lei temos a petição inicial com todos os seus requisitos, a citação adequada e o instrumento de mandato conferido ao advogado do autor.


Bibliografia: Santos, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. 29. ed., São Paulo: Saraiva, 2012, v. I, pp. 365-366.

Jurisprudência – ementa e dados gerais:
Processo: APL 9191704082007826 SP9191704-08.2007.8.26.0000
Relator(a): Antonio Vilenilson
Julgamento: 31/01/2012
Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado
Publicação: 03/02/2012

Ementa: PORQUE A INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PARA CITAÇÃO DE LITISCONSORTE NÃO CAUSOU PREJUÍZO, ANULA-SE SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL.
3) Como nos diz Moacyr, capacidade de direito significa apossibilidade de possuir direitos e obrigações. A capacidade de possuir ou alienar bens configura exemplo de como se manifesta a capacidade de direito. Este conceito confunde-se com o de personalidade jurídica.

Bibliografia: Santos, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. 29. ed., São Paulo: Saraiva, 2012, v. I, pp. 364-366.

Jurisprudência – ementa e dados gerais:
Processo:...
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