Ação

5120 palavras 21 páginas
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Curso de Pós
Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtuais
Virtuais

Guia Acadêmico

São Paulo
2010

SUMÁRIO
1 – Apresentação
2 – Credenciamento dos Cursos
3 – Secretaria Acadêmica Virtual (Seavi)
4 – Ingresso no Curso de Pós-Graduação
Inscrição/Matrícula
Rematrícula
Cancelamento de Matrícula
5 – Funcionamento dos Cursos
Encontros telepresenciais
Assistindo Aula em outro Pólo
Sala de Aula Virtual (Savi)
Professor-Tutor
Equipe de Monitoria Virtual
Monitoria de Sala de Aula
Atividades realizadas na Savi
Informações Acadêmicas sobre o Curso
6 – Sistema de Avaliação
Atividades Obrigatórias a Distância (AD)
Avaliação Presencial (AP)
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)
7 – Critérios de Aprovação
8 – Avaliação Especial (AE)
9 – Realização de Prova em outra Unidade
10 – Abono e Justificativa de faltas
Abono de faltas
Justificativa de faltas

11 – Licença Gestação
12 – Regime Especial (RE)
13 – Avaliação Extemporânea (AEx)
14 – Transferência de Pólo
15 – Modalidades dos Cursos de Pós-Graduação
16 – Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)
17 – Concessão de Aproveitamento de Disciplinas
18 – Certificado
19 – Solicitação de Carteira de Estudante
20 – Contatos

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1 – Apresentação
Prezada Pós-graduanda, Prezado Pós-graduando,
Agora você é um aluno da Pós-Graduação da Universidade Anhanguera-Uniderp | Rede
LFG.
O objetivo deste Guia Acadêmico é manter você informado sobre as normas e procedimentos que são importantes para o bom desenvolvimento do seu Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual.
Esperamos que o Guia Acadêmico possa dirimir eventuais dúvidas surgidas no decorrer da sua caminhada em busca do conhecimento em nossa Universidade.
Nos empenharemos para atendê-lo, pois temos como objetivo, além de formar profissionais qualificados, atender da melhor maneira possível nossos

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    DA AÇÃO PRINCIPAIS TEORIAS ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO I - Ação, jurisdição e processo — Trilogia estrutural do processo — Ação: provoca a jurisdição, que se exercita através do processo. — Processo: visa a composição da lide. — Lide: conflito de interesses qualificação por uma pretensão resistida (CARNELUTTI – “Instituciones del Proceso Civil”, p. 28). — Pretensão: exigência de subordinação de um interesse alheio ao interesse próprio (CARNELUTTI, p. 28). II - Natureza jurídica….

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    AÇÃO CAMBIAL CONCEITO A ação cambial, no direito brasileiro, é uma ação executiva típica, que objetiva a cobrança de título cambiário (cheque, nota promissória, letra de câmbio, duplicata etc.). O portador tem o direito de acionar todos os obrigados e coobrigados, sem estar adstrito a observar a ordem em que eles se obrigaram. Todos os que se obrigarem na letra a ela se vinculam diretamente, pois suas obrigações são autônomas, umas em relação às outras. O portador pode eleger apenas um obrigado….

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    Conceito e Natureza Jurídica Em um conceito básico de ação, ela seria o direito de exigir uma prestação jurisdicional do Estado, diante de um conflito, onde as partes interessadas não chegaram em um acordo. É buscar a solução neutra e teoricamente mais justa através do Estado. Segundo Cintra (CINTRA, pag. 213) ‘‘Ação é o direito exercício da função jurisdicional’’. Mediante ação, provoca-se a jurisdição que se exerce através daquele complexo de atos que é o processo. A atividade jurisdicional….

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    admissibilidade. São os chamados condições da ação e pressupostos processuais. Condições da ação Há três teorias tradicionais que explicam as condições da ação: a) teoria concretista b) teoria abstrativista c) teoria eclética ou mista Para a primeira teoria, concretista, o direito de ação se fundamenta no direito material. Em outras palavras, os precursores desta teoria confundiam procedência do pedido com condições da ação. O direito de ação era considerado como o direito a um julgamento….

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    AÇÃO TEORIAS: 1. CIVILISTA OU MONISTA OU IMANENTISTA OU CONCRETISTA • É o direito material armado para guerra • Não há distinção entre o direito material e o direito de ação 2. AUTÔNOMA 2.1 AUTÔNOMA CONCRETISTA A – WACH: “Ação é o direito a uma sentença favorável” (Só tem direito de ação de vencer) B – CHIOVENDA: “Ação é o direito potestativo do autor contra o réu” (O réu não pode fazer nada, apenas se submete) 2.2 AUTÔNOMA ABSTRATA “Ação é o direito a uma sentença de mérito” 2….

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    AÇÃO É o direito de exercicio da atividade jurisdicional (ou poder de exigir esse exercício). Teorias acerca da natureza jurídica da ação Caracterisiticas a)Subjetividade: segundo a doutrina dominante a ação seria um direito, enquanto p outros ela seria um poder. Os que entendem como poder partem da noção de que direito subjetivo e obrigação gerariam um conflito de interesses. Assim, inexistindo conflito entre Estado e autor, não haveria que se falar em direito subjetivo e sim poder. b)Publicidade:….

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    Ação Instrumento para o cidadão reivindicar ou defender um direito na Justiça. Acareação técnica utilizada com o objetivo de se apurar a verdade no depoimento de testemunhas e partes, no caso de haver divergências ou contradições. Consiste em se colocar uns na presença de outros, ate se conseguir chegar a uma conclusão sobre quais alegações e afirmações são verdadeiras. Acórdão Decisão do tribunal. O advogado só pode entrar com recurso depois de o acórdão ser publicado no Diário da Justiça….

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    AÇÃO Como vimos, o Estado fornece o exercício da sua função jurisdicional, para resolução dos conflitos, que se dará apenas mediante a provocação das partes, e essa provocação irá ocorrer por meio da ação. A ação, então, seria o direito ou o poder de exigir do Estado o exercício da função jurisdicional. Pelo exercício da ação, provoca-se a jurisdição, que irá se desenvolver através do processo. Teorias da ação Teoria imanentista, clássica ou civilista Essa teoria, que….

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