Estado federado

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Estado Federativo
O Federalismo existente no Brasil segue um padrão similar ao federalismo norte-americano. Porém, nos EUA, cada unidade federativa representava uma entidade a fim de ser regida por uma autoridade comum; no Brasil, o federalismo surgiu a partir do desejo de se obter a autonomia de um governo central existente desde os tempos da monarquia.
O federalismo brasileiro, inicialmentefoi representado pelo termo Estados Unidos do Brasil e, historicamente, não possuía instituições fortes e maduras deixando o país suscetível a política do café com leite. O Brasil se tornou numa República Federativa depois do golpe militar de 1889, antes, no período da monarquia, o país era subdividido em províncias.
Durante a República velha a ocupação do poder executivo no Brasil era ocupado emalternância entre Minas Gerais e São Paulo. Sabemos que num sistema federalista todo imposto recebido pelo estado são repassados ao Governo Federal (atualmente referido também como União) para ser redistribuído proporcionalmente entre os estados, na época da República Velha, como Minas Gerais e São Paulo encabeçavam o poder, estes eram isentos de realizar o repasse dos impostos.
Essa isençãoajudou a empobrecer os estados das regiões Norte e Nordeste, gerando o êxodo de trabalhadores dessas regiões para a região Sudeste, comprometendo a distribuição de renda e populacional no Brasil. Retornando à comparação entre o federalismo norte-americano e brasileiro, o federalismo brasileiro surgiu de um estado centralizado e unitário para uma ordem federativa de divisão de poderes, na prática, dofederalismo norte-americano, restou somente a inspiração inicial.
Depois de governos republicanos e centralizadores, somente a partir da Constituição de 1988, buscou a implantação de um federalismo real e efetivo no Brasil. A Constituição de 1988 buscou distribuir competências e poderes entre a União, Estados, Municípios e Distrito federal, cada um com a sua autonomia política, administrativa etributária.
A partir de 1988, o Município passou a possuir a qualidade de ente federativo, e ficou definido as áreas de atuação conjunta de todos os entes federativos na solução e no desenvolvimento de políticas sociais e econômicas fundamentais para o país. Atualmente, o federalismo brasileiro visa ações conjuntas para atender a população e todas as demandas do Brasil.

Estado federativo sedivide em províncias (no Brasil isso é chamado de estados membros). Politicamente autônomas, possuindo duas fontes paralelas de Direito Público, uma Nacional e outra Provincial. Exemplos: Brasil, EUA, México, Argentina são estados federais.
O prof. Pinto Ferreira formulou a seguinte definição: "O Estado Federal é uma organização formada sob a base de uma repartição de competências entre o governonacional e os governos Estaduais, de sorte que a União tenha supremacia sobre os Estados-Membros e estes sejam entidades dotadas de autonomia constitucional perante a mesma União".

CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS
São características fundamentais do sistema federativo, segundo o modelo norte-americano: a) Distribuição do poder do governo em dois planos harmônicos (federal e estadual – municípios eDF entram nesse contexto). O governo federal exerce todos os poderes que expressamente lhe foram reservado na Constituição Federal, poderes esses que dizem respeito às relações internacionais da União ou aos interesses comuns das Unidades Federadas. Os Estados-Membros exercem todos os poderes que não foram expressa ou implicitamente reservados à União, e que não lhes foram vedados na ConstituiçãoFederal. Somente nos casos definidos de poderes concorrentes, prevalece o principio da superioridade hierárquica do Governo Federal;
b) Sistema Judiciarista, consistente na maior amplitude e competência do poder judiciário, tendo esse, na sua cúpula, um Supremo Tribunal Federal, que é órgão de equilíbrio federativo e de segurança da Ordem Constitucional;
c) Composição bicameral do Poder...
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