Ensino 9 anos

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AMPLIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA NOVE ANOS: REALIDADE, DESAFIOS E PERSPECTIVAS [1]

Jorge Antônio da Silva Sitó [2]

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Resumo: O presente trabalho objetiva analisar o processo de ampliação do Ensino Fundamental para 9 anos, no sistema educacional brasileiro. Busca, contextualizadamente, compreender os mecanismos sociais tensionadores dosatuais projetos educativos, inscrevendo a respectiva ampliação como um desses mecanismos que desafiam a inventividade. O trabalho traz, inicialmente, alguns aspectos retrospectivos que provocam a tese da ampliação. Estabelece categorias de análise, a legal, a política e a pedagógica. Aponta possibilidades e caminhos organizacionais desse nível de ensino e, finalmente, reforça argumentospró-ampliação, compreendido esse processo como condição estratégica de avanço sistêmico dos projetos educativos nos sistemas educacionais de nosso país, em termos de acesso, permanência, qualidade e sucesso escolar.

Palavras-chave: ensino fundamental; ampliação; dimensões; infância; alfabetização;
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Introdução

No descortinar do século XXI, estamosvivendo um tempo em que, pela dinâmica do paradigma societário, a escola está sendo provocada em suas convicções e organização como conseqüência de demandas que, até então, não estavam colocadas como necessárias ou não apareciam com a visibilidade exigida, são novos desafios, exigências de outros paradigmas, a presença de novos sujeitos sociais, os avanços nas ciências cognitivas, novas basesteóricas sobre o conhecimento, entre outros desdobramentos sócio-políticos.

Por conta desse cenário, a necessidade de reinvenção da escola e de seus processos se coloca como uma condição de garantia de sua existência, enquanto instituição que aspira cumprir uma função social que lhe foi atribuída no percurso histórico.

Na análise dos novos sujeitos sociais, destaco três pólos tensionadoresque instigam a reinvenção do instituído projeto de escola: a emergência da Educação de Jovens e Adultos com o seu caráter multifacetado de vivências, histórias e conhecimentos de “experiência feito”; o desafio da educação inclusiva para portadores de necessidades especiais e a chegada das crianças aos seis anos de idade na escola, o que traz como conseqüência a ampliação do Ensino Fundamental.Esses pólos tensionadores, embora resguardem a sua especificidade, não podem ser compreendidos como pontas de um processo diferente, mas sim concebidos numa perspectiva sistêmica e complexa, de influências recíprocas e complementares, no cenário de um projeto educativo.

No presente artigo, sem ignorar os múltiplos movimentos tensionadores e de convite à transgressão, em termos de um novo projetode Escola, pretendo aprofundar a questão relativa à ampliação do Ensino fundamental para nove anos, procurando destacar elementos teóricos de concepção, aspectos legais que embasam a referida iniciativa e pontuar possíveis conseqüências, bem como desafios reais que traduzir-se-ão no contexto educacional brasileiro.

Na abordagem da temática em evidência, pelo menos três dimensões precisamganhar visibilidade na análise, sendo que as referidas dimensões não se caracterizam como excludentes, muito pelo contrário, articulam-se dinamicamente, na construção e significação da política em questão. Essas dimensões são respectivamente: a dimensão legal, a dimensão política e a dimensão pedagógica.

1º) Dimensão Legal:

“Para se compreender o real significado da legislação, não bastaater-se à letra da lei; é preciso captar o seu espírito. Não é suficiente analisar o texto, é preciso analisar o contexto. Não basta ler nas linhas, é preciso ler nas entrelinhas.” (Dermeval Saviani)

Há mais de quarenta anos, pesquisas demonstram que freqüentar a educação infantil é um fator de sucesso ao longo do processo de aprendizagem.

Várias iniciativas, a partir dessa leitura, foram...
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