Direito e moral

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Plano de Aula: 2 - Introdução ao Estudo do Direito

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Título 2 - Introdução ao Estudo do Direito

Número de Aulas por Semana 2

Número de Semana de Aula 2

Tema Direito e Sociedade

Objetivos
·     Distinguir a relação de dependência entre o direito e a sociedade;  ·     Perceber que o Direito tem como finalidade prevenir o surgimento deconflitos sociais, e solucionar tais conflitos quando ocorrerem; ·     Compreender que uma das finalidades do Direito é o bem comum, que significa o conjunto de condições sociais que permitam aos cidadãos o desenvolvimento ativo e  pleno de si próprios;  ·     Compreender o Direito como uma ciência social aplicada, identificado seu objeto e seus métodos próprios;  ·    Identificar as distinções entre direito e moral;  ·     Compreender as semelhanças, distinções e influências recíprocas entre Direito e Moral;  ·     Reconhecer e distinguir as diversas concepções a respeito da relação Direito e Moral configuradas nas Teorias dos Círculos;  ·     Conhecer os métodos utilizados pela Ciência do Direito.

Estrutura do Conteúdo
1.  A Sociedade e o Direito – Relação De Dependência1.1. O Direito e sua função social; 1.2. A relação entre a Sociedade e o Direito; 1.3. A interação social e a ordem social.

 
2. O Direito e o Controle Social 2.1. Ordem social e o Direito; 2.2. Controle social e segurança jurídica.

 
3. Relação entre o Direito e a Moral 3.1. Semelhanças, distinções e influências recíprocas.

 
4. As teorias dos círculos e o  “mínimo ético”4.1. Teoria dos Círculos Concêntricos, Secantes e Independentes; 4.2. O “Mínimo Ético ”, de Jellineck.

 
5. A metodologia da ciência do direito.

 
Referências bibliográficas: NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito.  30.   ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2008. ISBN 9788530926373 Nome do capítulo: Capítulo IV –   Sociedade e Direito N. de páginas do capítulo: 8Este conteúdo deverá ser trabalhado ao longo das duas aulas da semana, cabendo ao professor a dosagem do conteúdo, de acordo com as condições objetivas e subjetivas  de cada turma.   O Direito como Ciência Para haver ciência, é preciso: ·     Conhecimentos adquiridos metodicamente; ·     Conhecimentos que tenham sido objeto de observação sistemática; ·     Conhecimentos que contenhamvalidez universal, pela certeza de seus dados e resultados.   Os autores que negam a cientificidade do Direito apoiam -se na ausência do terceiro requisito: não é como fogo que arde do mesmo modo na Pérsia e na Grécia.  – Aristóteles. Os que o afirmam defendem a ideia de que “no lugar onde ele atua, tem validade universal”  - Hans KelsenO Direito e sua Função Social. Finalidades do Direito.   Nesta aula, seria importante o professor trabalhar, a partir dos casos concretos, com os conceitos de sociabilidade humana e ordem social, tendo como referencial a organização e disciplinamento da sociedade realizados por intermédio do Direito, ou seja, concretizados através de normas exclusivamente jurídicas.   Sugere-se que o docente trabalhe no sentido de que o aluno conclua que a finalidade do Estado de Direito é manter pacífica a convivência social, através de  “regras de conduta”  capazes e eficazes de sustentar e manter a solidez social. E, quando vamos além, e falamos em Estado Democrático de Direito, estamos nos referindo a um Estado de participação ampla, a ponto de fornecer ao indivíduo mecanismos de defesa, de preservação de direitos, de respeito às garantias e liberdades, passíveis de serem  invocados até mesmo contra o próprio Estado. E, de tal forma, a sociedade é, pois, um sistema único que integraliza as relações humanas, dirigido à satisfação de suas  necessidades.   Ao docente caberá iniciar estabelecendo uma relação entre o Direito a e Moral, na medida em que ambos são instrumentos de controle social. Pode-se...
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