Direito e legislação

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

FACNET – TAGUATINGA-DF

CURSO: ADMINISTRAÇÃO

CARTILHA

DIREITO CIVIL

Junho 2011

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

FACNET – TAGUATINGA-DF

Curso: Administração

CARTILHA

DIREITO CIVIL

Acadêmicos

AGRADECIMENTOS

Agradecemos a esta instituição de ensino a oportunidade de apresentar este trabalho, através do conhecimento adquirido e participação dos nossos colegas.

ÍNDICE

INTRODUÇÃO...........................................................................................................05

CAPÍTULO I - Introdução ao Código Civil..............................................................06

I.1 - Vigência de uma Lei............................................................................................06

I.1.1 - Fim da vigência da Lei.....................................................................................06

I. 2 - A Aplicação da Lei e os Fins Sociais.................................................................07

I. 3 - Ato Jurídico Perfeito, Direito Adquirido e Coisa Julgada....................................07

CAPÍTULO II - Direitos e Personalidade.................................................................09

II.1 - Diferença entre Capacidade e Personalidade....................................................09

II.2 - Maioridade Civil..................................................................................................10

II.3 - Quando começa e quando termina a personalidade civil..................................11

II.4- Capacidade plena, incapacidade absoluta e incapacidade relativa...................11

II.5 - Ausência da Pessoa Natural..............................................................................17

CAPÍTULO III - Dos Bens.........................................................................................18

III.1 - Artigos 79 ao