Direito objetivo e direito subjetivo

6178 palavras 25 páginas
Direito objetivo e subjetivo
1. INTRODUÇÃO
A distinção entre direito objetivo e subjetivo é extremamente sutil na medida em que estes correspondem a dois aspectos inseparáveis: o direito objetivo nos permite fazer algo porque temos o direito subjetivo de fazê-lo. Realmente, como efeito primordial da norma jurídica está o de atribuir a um sujeito uma existência ou pretensão contra outro sujeito, sobre quem impende, por isso mesmo, uma obrigação, ou seja, um dever jurídico. Mas à pretensão atribuída pelo Direito chama-se também direito. O significado da palavra não é o mesmo em ambos os casos: no primeiro, corresponde à norma da coexistência – ou direito em sentido objetivo; no segundo caso, corresponde à faculdade de pretender – ou direito em sentido subjetivo.
Temos aqui uma plurivalência semântica, pois a palavra direito ora significa o direito positivo vigente, ou melhor, o ordenamento jurídico vigente em determinado Estado, ora significa o poder que as pessoas têm de fazer valer seus direitos individuais. No primeiro caso falamos de direito objetivo, enquanto no segundo, de direito subjetivo. Na verdade, como informa o professor Caio Mário, “direito subjetivo e direito objetivo são aspectos de conceito único, compreendendo a facultas e a norma os dois lados de um mesmo fenônemo, os dois ângulos de visão do jurídico. Um é o aspecto individual, outro o aspecto social”.
A aparente dificuldade na conceituação do direito objetivo e do direito subjetivo decorre mais da inexistência em nossa língua, como, aliás, na maioria delas, de palavras diversas para explicar cada uma das visões do direito. Tal dificuldade não atinge, por exemplo, os ingleses e os alemães. De fato, na língua inglesa usa-se law para designar o direito objetivo, a norma agendi, e right para se referir ao direito subjetivo, a facultas agendi, enquanto os alemães, para se referirem ao direito objetivo, utilizam-se do vocábulo Recht e, para designar o direito subjetivo, usam a palavra Gesetz.

Relacionados

  • Direito objetivo e subjetivo
    2223 palavras | 9 páginas
  • Direito Objetivo e subjetivo
    1188 palavras | 5 páginas
  • Direito Subjetivo e Objetivo
    360 palavras | 2 páginas
  • Direito subjetivo e direito objetivo
    1390 palavras | 6 páginas
  • Direito Objetivo e Direito Subjetivo
    1109 palavras | 5 páginas
  • Direito Objetivo e Subjetivo
    2798 palavras | 12 páginas
  • Direito objetivo e subjetivo
    2288 palavras | 10 páginas
  • Direito Objetivo e Subjetivo
    2172 palavras | 9 páginas
  • Direito objetivo e subjetivo
    819 palavras | 4 páginas
  • direito subjetivo e objetivo
    729 palavras | 3 páginas