Tipos de garantias

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  • Publicado : 16 de dezembro de 2011
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TIPOS DE GARANTIAS
Mas afinal o que é garantia?
A contração de financiamento é a operação que envolve o maior risco nos negócios, isto porque o dinheiro é a mercadoria de maior liquidez.
Na contratação de empréstimo a instituição abre mão da liquidez e fica com a mera promessa de receber a coisa emprestada, que pode retornar ou não. E, mesmo que retorne, pode não ser da mesma forma líquida quesaiu. O risco, portanto, não poderia ser maior.
TIPOS DE GARANTIAS
Garantias Pessoais
Garantias Reais
Garantias Pessoais
As garantias pessoais são também chamadas de fidejussória em virtude da elevada confiança que deve haver entre prestador e favorecido. As garantias pessoais são: a fiança e o aval.
Vamos descobrir o que é fiança?
Fiança é negócio jurídico acessório que tem porfinalidade prestar garantia de pagamento de uma obrigação principal a qual adere. O devedor da obrigação principal é chamado de afiançado, cujo pagamento o fiador garante.
De quem se cobra primeiro?
Pela regra, o fiador só está obrigado a pagar caso o devedor principal não o faça. O pagamento deve ser exigido primeiro do devedor afiançado. É o benefício de ordem a favor do fiador. Porém, a lei abriualternativa para que o fiador possa renunciar a este benefício, passando a ser devedor solidário e principal pagador, como se fosse aval.
Pode haver mais de um fiador para o mesmo contrato?
Havendo mais de um fiador na mesma obrigação, a responsabilidade será solidária. É a chamada co-fiança.
Havendo solidariedade entre os fiadores, aquele que realizar o pagamento, subrroga-se no direito docredor, ou seja, poderá cobrar a dívida toda do devedor, bem como a cota devida pelos demais fiadores.
E como o banco legitima a fiança?
A fiança pode ser prestada por cláusula contratual no mesmo instrumento obrigacional do negócio principal. A obrigação do fiador cessa com a morte, transmitindo-se aos herdeiros até a força da herança, os efeitos decorrentes da responsabilidade até a ocasião.E o aval?
No aval, como ocorre na fiança, o avalista se obriga pelo avalizado. Assim como o fiador se obriga pelo afiançado, comprometendo-se a satisfazer a obrigação no todo ou em parte, caso o devedor principal não a cumpra.
O avalista que paga, subrroga-se nos direitos derivados da propriedade do título.
Aval é igual a fiança?
A) Na fiança é necessária a formalização da obrigação dofiador por escrito; no aval, basta o lançamento da assinatura do avalista no título;
B) A fiança é um contrato acessório. O aval é autônomo;
C) Na fiança a responsabilidade é subsidiária, salvo estipulação em contrário. No aval a responsabilidade é sempre solidária;
D) A fiança é dada para garantir contratos. O aval é dado para garantir títulos de créditos;
Aval é igual a fiança?
F) A fiançapode ser dada num documento em separado. O aval só pode ser dado no próprio título ou em folha anexa;
G) A fiança é garantia pessoal. O aval, ao contrário, garante diretamente o título.
Garantias Reais:
Elas garantem o crédito por meio de coisas portadoras de valor econômico, pertencentes ao prestador da garantia, para maior segurança do retorno dos créditos deferidos pelas instituições.Quais são as garantias reais?
Penhor;
Caução;
Hipoteca;
Alienação Fiduciária;
Anticrese;
FGC.
Vamos conhecer o Penhor?
É o direito real que se constitui pela entrega da coisa como garantia da coisa móvel, passível de apropriação. A entrega efetiva do bem nos termos de direito é chamada de tradição.

Existe mais de um tipo de penhor?
Penhor Convencional;
Penhor Legal.
PenhorConvencional
Penhor convencional deriva da vontade dos contratantes que o constitui. É negócio jurídico acessório: depende de um negócio jurídico principal.
Extinto o negócio jurídico principal, também se extingue o penhor. Penhor tem por característica a indivisibilidade, ou seja, mesmo com pagamento parcial da dívida principal, não será liberada parte da garantia.
Penhor Legal
É o constituído...
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