Direito do consumidor

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Direito do consumidor



Trabalho apresentado pela aluna Maria do Carmo Soares Zózimo




João Monlevade
2012





CARTILHA DO CONSUMO CONSCIENTE

a) Dê preferência a produtos de madeira com o selo FSC. Esta é a garantia de que a madeira foi retirada corretamente. O desmatamento é o principal responsável por nossas emissões de gases causadores do efeitoestufa. Ao comprarmos produtos sustentáveis, diminuem os incentivos para desmatar a floresta.
b) Consuma alimentos da estação e dê preferência aos orgânicos, que não utilizam agrotóxicos. Assim você cuida da sua saúde e do meio ambiente.
c) Evite pegar sacolas plásticas desnecessariamente. Carregue uma sacola ou uma mochila com você quando for fazer compras. Assim estará gerando menos lixo.
d) Dêpreferência a produtos com pouca embalagem ou embalagem econômica que geram menos lixo.
e) Procure comprar produtos fabricados perto de onde são vendidos. Desta maneira, os produtos não precisam ser transportados por longas distâncias e, conseqüentemente, não há emissões desnecessárias de gases causadores do aquecimento global.
f) Use pilhas recarregáveis, Assim, você evita poluir o meioambiente e gasta menos.
g) Descarte as pilhas em locais apropriados de coleta e não no lixo comum.
h) Leve as baterias usadas de celulares para as revendedoras. Elas não devem ser jogadas no lixo comum, pois contêm metais pesados altamente tóxicos para a saúde humana e o meio ambiente.
i) Evite substituir seu aparelho celular desnecessariamente Além de gastar dinheiro, você estará contribuindopara uma maior poluição do planeta.
j) Evite comprar o que você não precisa para não gerar mais lixo. Para facilitar, faça uma lista prévia.Além de economia, terá menos lixo
k) Procure melhorar seu computador ao invés de comprar um novo. Anualmente, mais de 20 milhões de toneladas de lixo eletrônico são descartados. A maioria ainda não é reciclada.
l) Prefira comprar em lojas que adotempráticas sócio-ambientais corretas.
m) Use tintas a base de água para pintar sua casa. Elas são menos tóxicas e menos poluentes.
n) Dê preferência a guardanapos e toalhas de pano ao invés de descartáveis.
o) Use os dois lados da folha de papel.
p) Imprima e-mails e documentos somente quando necessário.
q) Não pegue panfletos entregues na rua a não ser que esteja interessado nas informações. Sepegar, não jogue na rua depois de tê-lo lido.
r) Utilize calculadoras e lanternas que possam funcionar com energia solar ou dínamo. Desta maneira não é necessário usar pilhas.

LEI DO CALL CENTER

A lei dos Call Centers entrou em vigor no Brasil no dia 01/12/2008, empresas que oferecem serviços públicos regulados por agências federais terão de se adequar às novas regras para os Serviços deAtendimento ao Consumidor (SAC).
Elas obrigam as empresas a atenderem os consumidores em até um minuto e facilitarem o cancelamento de serviços mais rapidamente. Além disso, a lei estabelece que as prestadoras de serviço não podem solicitar ao cliente que eles repitam a sua demanda aos atendentes, o que irá evitar aborrecimentos.
A decisão foi resultado do decreto nº 6.523, assinado pelopresidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 31 de julho. A comissão de orientação do decreto é composta pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), pelo Procon e por entidades civis de defesa do consumidor.
As empresas do setor de telefonia fixa e móvel, líder do ranking de reclamações do Procon, transporte aéreo e terrestre e TV por assinatura devem seguir a nova lei.
Não sãoobrigadas a atender às novas exigências as companhias que estão submetidas a leis estaduais, como os setores de água e gás; ou não estão sujeitas a nenhuma agência reguladora, como varejo, indústria de roupas e alimentos, além de cartões de crédito oferecidos por lojas de departamento.
"Provedores de Internet, por exemplo, não estão submetidos à lei, porque esse é um serviço de valor adicionado e,...
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