Direito do consumidor

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Direito do consumidor - Capitulo 3

1. Amplitude do tema: direito do consumidor

* Sociedade industrial
* França
* Rui Barbosa
2.1 Fontes do direito
* CF.ART. 170. V
*RELAÇOES INTERNACIONAIS (DIREITO COMPARADO)
* EQUIDADE, ANALOGIA, COSTUMES (LIC).


3. Limitação do código

* Consumo sustentável;
* Livre concorrência;
* Abuso do podereconômico;
* Qualidade-produtiva;
* Globalização

3.1 Consumo sustentável
* Recursos naturais disponíveis;

* Redução;
* Reutilização;
* Reciclagem.“Responsabilidade social do empresário”

3.2 Livre concorrência, abusos de poder econômico e consumidor.
Lei 8.884/94

3.3 Qualidade-produtividade e consumidor
* Adequação as normas técnicas, mastambém, e principalmente a sofisticação do consumidor;
* ABNT.
* Qualidade marginal que excede nesse padrão mínimo da normalização é apreciável marketing da empresa, falando-se ai então sem, datríade, qualidade, produtividade, competividade.
3.4 Globalização da economia e a defesa do consumidor
* CEE;
* APEC.
4. Alimentos transgênicos
* Transgenia pode criar alimentospersonalizado
4.1 Riscos:
* Saúde;
Obs.: Art. 4º, I, claramente que o consumidor é vulnerável na Relação Jurídica.

4.2 Comercio eletrônico: a certificação digital e o direito (também eobjeto de defesa do consumidor) vai ser regido pelo direito do consumidor
* Assinatura digital ( próprio site) legal quando ele garatem que sua compra foi realizada com sucesso e emite o protocoloe uma certificação de compra e tem todo direito de requerer os prejuidos caso venha ocorrer
“Garantia é atribuída por uma terceira pessoa (certificador) representada por certificado que identificaa origem e protege o documento de qualquer alteração sem vestígios”

4.3 Campos de atuação (código do consumidor) 1- MP PROCOM DEFENSORIA
* Coordenação e politica jurídica de defesa e...
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