Direito de greve

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UNIJORGE - CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO

GENIBERTO SOUSA DE ARAÚJO

DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO E A APLICAÇÃO DA LEI Nº 7.783/89

SALVADOR 2009

UNIJORGE - CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO

GENIBERTO SOUSA DE ARAÚJO

DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO E A APLICAÇÃO DA LEI Nº 7.783/89

Monografia apresentada a UNIJORGE – Faculdades Jorge Amado, como requisito parcialpara obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Silvino Carvalho

SALVADOR 2009

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus, que me deu o dom da vida e me abençoou para lutar por essa conquista, guiando e iluminando os meus caminhos; À minha querida mãe, por todo amor, dedicação e felicidade, proporcionados em toda minha existência; Aos meus demais entes queridos, fontes deinspiração e que alegram a minha vida; Ao professor Silvino Carvalho, pela orientação e dedicação nas correções deste trabalho; E a todos os amigos que estiveram ao meu lado meu muito obrigado!

RESUMO

A pesquisa aborda a evolução do direito de greve, reconhecido constitucionalmente como direito fundamental do trabalhador da iniciativa privada, positivado no art. 9º da Carta Magna, reguladoatualmente pela Lei n° 7.783/1989, mais conhecida como lei geral de greve. Contudo, o serviço público é dever do Estado, não podendo sofrer solução de continuidade. Nesse diapasão, busca interpretar o art. 37, inciso VII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dispositivo que prevê o direito de greve do servidor público, remetendo sua disciplina para lei específica. Diante daletargia do Poder Legislativo federal em editar a aludida lei específica regulamentadora desse direito fundamental, discute-se a possibilidade da aplicação da lei geral de greve no âmbito do serviço público. A despeito dos princípios reguladores da Administração Pública, como, por exemplo, o princípio da continuidade dos serviços públicos, o qual impõe a proibição de greve, essa limitação encontra-sehoje mitigada pela previsão constitucional do direito ao movimento paredista aqui referenciado. Estuda ainda as conseqüências e efeitos práticos das greves ocorridas no serviço público atualmente, como ocorrência de suspensão de contrato de trabalho e desconto dos dias parados, bem como perspectivas de negociação entre servidores públicos e governo.

Palavras-chave: Direito Fundamental. Greve.Servidor Público.

ABSTRACT

The research boards for evaluator of the strike right, recognized constitutionally as worker's fundamental right of the initiative closet, positive article 9th of the Grand Letter, regulated nowadays by the law 7783/1989 known most as general law of the strike. However the public service is to have of Estate, could not suffer continuative. In this diapasonsearch solution interpret the article 37, interruption VII of the Constitution of the Federated Republic of Brazil of 1988, device that foresees the strike right of the public server, remitting its discipline for specific law. In front of lethargic of the federal Legislative power in publish the referred to specific law prescribed of this fundamental right, it argues the possibility of strike generallaw application in the scope of the public service. In spite of the regulators of the public Administration, such as principium of the continuity of the public services, which imposes the strike prohibition, this limitation meets today mitigated by the constitutional forecast of the right to here referenced action striker still Studies consequences and practical effects of the strikes occurred inthe public service nowadays, like contract suspension occurrence of working and discount of the stopped days, as well as negotiation perspectives between public servers and government.

Words-key: Fundamental right- Strike- Public Server.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO............................................................................................................ 06 2 GREVE – NOCÕES...
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