Direito Consumidor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
COMARCA DE GOIÂNIA-GO
7ª VARA CRIMINAL
CARTÓRIO DA 7ª VARA CRIMINAL
Av. Assis Chateaubriand Nº 195 Setor Oeste CEP:74130-012
TERMO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
Processo: 2013.002.269.12 – Ação Penal
Autor: João Manuel da Silva
Réus: Francisco de Assis e José da Silva
Advogada de Defesa: Dra. Sávia
No dia 03 do mês de abril de 2013, às 17 horas e 20 minutos, nesta cidade e Comarca da Capital do
Estado de Goiás, na sala de audiência do Juízo da 7º Vara Criminal sob a presidência da Meritíssima
Juíza de Direito Dra. _______________ comigo escrevente judiciária abaixo assinado, e os ilustres representantes do Ministério Público Estadual Dra.___________________,
Dr.________________________, Dr._____________________________. Aberta a audiência de instrução e julgamento nos autos da ação e entre as partes supra referidas. Apregoadas as partes, compareceram o autor, o réu FRANCISCO DE ASSIS acompanhado da advogada de defesa, estando ausente o réu JOSÉ DA SILVA, e por fim presentes as testemunhas arroladas pela acusação
LUIZ APARECIDO, LUIZ DE ALMEIDA, e, pela defesa VIVIANE CARDOSO, CARLA
PASSOS, ALEXANDRA MARTINS. INICIADOS OS TRABALHOS. Foi tomado o depoimento pessoal do autor. Posteriormente foi realizada a oitiva das testemunhas de acusação e logo em seguida a oitiva das testemunhas de defesa, seguido do interrogatório do acusado, que assim como o depoimento do autor foram colhidos em folhas apartadas. Após, pela MM. Juíza foi dito: “ Não havendo mais provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução. Nos termos do artigo 402 do Código de Processo Penal, indagado as partes para requererem diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução, nada foi requerido. Assim, determinou-se a abertura dos trabalhos de Debates e Julgamento da presente causa”. Em seguida, foi dada a palavra aos ilustres membros do Ministério Público e após a defesa, ambas em debates