Direito civil

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ALVARO ALBERTO BARBOSA GUIMARÃES













DIREITOS DE VIZINHANÇA

Trabalho da disciplina de Direito Civil -
Coisas, Curso de Direito da Universidade de
Caxias do Sul - UCSProf. Ademir Antonio Izidoro










Universidade de Caxias do Sul
Caxias do Sul - 2011
SUMÁRIO

RESUMO................................................................................................................................ 2INTRODUÇÃO...................................................................................................................... 3
1 CARACTERIZAÇÃO DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA ........................................ 5
2 DOS DIRETOS DA VIZINHANÇA IN ESPÉCIE........................................................... 7
2.1 DO USO ANORMAL DA PROPRIEDADE (Art. 1277 a 1281 do CC)........................... 7
2.2 DAS ÁRVORES LIMÍTROFES (Art. 1.282 a 1.284 do CC)...........................................10
2.3 DAPASSAGEM FORÇADA (Art. 1.285 do CC)............................................................12
2.4 DA PASSAGEM DE CABOS E TUBULAÇÕES (Art, 1.286 e 1.287 do CC)................14
2.5 DAS ÁGUAS (Art. 1.288 a 1.296 do CC).........................................................................15
2.6 DOS LIMITES ENTRE PRÉDIOS E DO DIREITO DE TAPAGEM (Art. 1.297 e
1.298 doCC)......................................................................................................................19
2.7 DO DIREITO DE CONSTRUIR (Art. 1.299 a 1.313 do CC)...........................................20
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS..............................................................................................25
4REFERÊNCIAS...................................................................................................................27


















RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo analisar os direitos de vizinhança constantes no Código Civil de 2002. Além dos direitos de propriedade que decorrem de interesses coletivos, a propriedade também pode ser limitada visando à proteção de outros direitos privados. Como exemplo dessaslimitações, cujo objetivo reside na proteção de outros interesses privados, podemos mencionar os direitos de vizinhança, cunhados pelo legislador no Capítulo V, do Título III, do Livro III, do atual Código Civil Brasileiro. Procuramos fazer a caracterização desses direitos, bem como, elencar os principais aspectos dos mesmos em relação ao bom convívio social. Finalmente, apresentamos algumasconsiderações com relação ao estudo proposto e ao trabalho realizado.

Palavras-chave: Direitos de Vizinhança; Propriedade; Limitações..
























INTRODUÇÃO

O direito à propriedade, apesar de ser um dos direitos subjetivos previstos em lei mais amplos que existem, não é absoluto, sofrendo limitações das mais variadas formas. Essas limitações objetivam evitar osabusos do proprietário no exercício dos direitos referentes a usar, gozar, e dispor da coisa, bem como ao direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. As limitações ao direito de propriedade ganham força, devido ao enfraquecimento de seu caráter individual em virtude dos interesses sociais coletivos que, sem suprimir o caráter individual, cada vez mais o diminueme realçam o seu enfoque social.


Segundo Arruda Alvim (2009, p. 288),


A propriedade, tal como hoje configurada nos ordenamentos jurídicos positivos do mundo ocidental, limita-se pelo direito de outrem e pelo direito público (é nessa sede que se prevêem diversos bens jurídicos que devem ser respeitados pelo direito de propriedade, tal como tenham sido postos...
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