Direito civil

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18. SUBSTITUIÇÕES

18.1. Conceito

Substituição, do latim sub institutio, significa instituição em segundo plano. Para Maria Helena Diniz “a substituição hereditária é a disposição testamentária na qual o disponente chama uma pessoa para receber, no todo ou em parte, a herança ou o legado, na falta ou após o herdeiro ou legatário nomeado em primeiro lugar, ou seja, quando a vocação deste oudaquele cessar por qualquer causa” (pág. 584). Segundo Carlos Roberto Gonçalves “substituição vem a ser, pois, a indicação de certa pessoa para recolher a herança, ou legado, se o nomeado faltar, ou alguém consecutivamente a ele” (pág. 399).
Na verdade, as substituições servem para suprir eventual lacuna sucessória. Assim, se o herdeiro ou o legatário não puder, ou não quiser herdar, é lícitoao testador nomear-lhe substituto. A cláusula testamentária poderia ser algo como: “Deixo meus bens para André. Se não puder ou não quiser receber a herança, Bruno recebê-la-á em seu lugar”.
Podem ser substituídos tanto os herdeiros quanto os legatários, pessoas físicas ou jurídicas. Podem ser substitutas tanto as pessoas físicas quanto as jurídicas, parentes ou não do testador, desde que sejamcapazes para herdar.
Não pode haver instituição de substituto para herdeiro necessário, relativamente à legítima. Se o herdeiro necessário não puder ou não quiser receber a herança, recebê-la-ão seus próprios herdeiros, em última instância.
É uma instituição subsidiária uma vez que a instituição principal é a do substituído; e de instituição condicional, pois somente ocorrerá se osubstituído não quiser ou não puder recolher a herança ou legado. Na hipótese de o beneficiado não querer ficar com a herança verifica-se como exemplo a renúncia, e o segundo caso de o contemplado não poder ficar com a herança estará configurado na premoriência, na exclusão por indignidade ou falta de legitimação e no não-implemento da condição imposta pelo testador.
O Código Civil de 2002 prevê duasespécies de substituição: a) a vulgar, direta ou ordinária, que por sua vez divide-se em simples ou singular, coletiva ou plural e recíproca; b) a fideicomissária, que quando combinada com a vulgar poderá ser compendiosa.

18.2. Espécies de Substituição

18.2.1. Substituição Vulgar

Está prevista no art. 1947 do Código Civil e ocorre quando o testador designa uma ou mais pessoas paraocupar o lugar do herdeiro, ou legatário, que não quiser ou não puder aceitar o beneficio. Será condicional e subsidiária como já mencionado e estabelecerá a vocação direta, uma vez que o substituto herdará diretamente do de cujus, de quem é sucessor, e não do substituído. Alem da morte do herdeiro verifica-se como causa a sua renúncia, a exclusão por indignidade ou falta de legitimação, ou onão-implemento da condição imposta pelo testador.
Quando o herdeiro ou legatário for pré-morto ao testador a disposição testamentária caducará. Conforme a segunda parte do art. 1947, presume-se que a substituição foi determinada para as duas alternativas (não querer ou não poder suceder) ainda que o testador só tenha feito referência à uma delas. Se um herdeiro necessário não quiser ou não puderaceitar a herança, esta será transferida aos legitimados pela lei, pois ele não poderá ser substituído, a não ser em relação à quota que exceda à sua parte na legitima.
A substituição vulgar será simples ou singular quando for designado um só substituto para um ou muitos herdeiros ou legatários; será coletiva ou plural quando houver mais de um substituto a serem chamados simultaneamente. Assim sendo,uma pessoa pode ser nomeada substituta de várias outras, assim como várias podem substituir a uma só. As substituições podem se estender, em tese, até o infinito. Consequentemente, seria válida uma cláusula como a seguinte: “Deixo meus bens a André. Se não quiser ou não puder herdar, herdará Bruno em seu lugar. Se Bruno não puder ou não quiser, herdará, então, Carlos”, e assim por diante. A...
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