Direito civil

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Teoria Geral 2012

ACI: 04 de setembro
ACII: 09 de outubro
AR: 27 de novembro

EMENTA

- Teoria Geral
- Obrigações – Devedor -> prestação -> credor ($)
- Contratos – Essenciais
- Direitos reais
- Família – Parentesco conjugal, alimentos, poder familiar, união homoafetiva.
- Sucessões
- Responsabilidade Civil – Indenização

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- Diniz, Maria Helena –Curso de direito civil brasileiro: Teoria geral do direito civil 24 ed. São Paulo: Saraiva 2008 (v.1)
- Venosa Silvio de Salvo. Direito civil parte geral. 10 Ed. São Paulo: Atlas 2010 (v.1)
- Rodrigues, Silvio. Direito civil parte geral. 34 ed. São Paulo: Saraiva 2006.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

- Gagliano, Pablo Stolze, Pamplona Filho, Rodolfo Novo, Curso de direito civil parte geral 6ed. São Paulo: Saraiva 2010.
- Monteiro, Washington de Barros. Curso de direito civil: parte geral 42 ed. São Paulo: Saraiva 2009 (v.1).
- Pereira, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil: Introdução ao direito civil 22 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Sistema do Código Civil
1.1. Definição de Sistema Jurídico
1.2. Direito Publico e DireitoPrivado
1.3. Objeto e Fontes do Direito Civil
1.4. Codificação
1.5. Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro

2. Sujeitos de Direito
2.1. Pessoa Natural: Inicio e Extinção da Personalidade; Capacidade de Direito e Capacidade de fato; Incapacidade; Emancipação.
2.2 Direito da Personalidade: Classificação e Tutela
2.3. Domicilio
2.4. Pessoa Jurídica: Natureza Jurídica e Teorias; Inicioe Extinção; Classificação; Desconsideração da Personalidade.

3. Bens Jurídicos
3.1. Distinção entre Bem e Coisa
3.2. Classificações

4. Fatos Jurídicos
4.1. Classificação: Fatos naturais e Fatos humanos

5. Negócio Jurídico
5.1. Elementos Essências e Elementos Acidentais
5.2. Classificação
5.3. Vícios do Negocio Jurídico
5.4. Invalidade do Negócio Jurídico

6. Prescrição deDecadência
6.1. Objeto, Distinção e Prazos.

7. Ato Ilícito
7.1 Noções gerais sobre responsabilidade civil
7.2. Abuso de Direito

Vacatio Legis
Tempo vago, ou que medeia entre a publicação de uma lei e sua entrada em vigor.
Do latim vacare, deixar livre, liberar. 
Período em que a lei nova, embora publicada oficialmente, fica com sua vigência suspensa.
A razão de ser disto é evidente:permitir que o povo tome conhecimento da lei antes mesmo da efetiva obrigatoriedade desta (Art. 5º, II, da CF). Mas também é verdade que ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece, adverte o Art. 3º da Introdução ao código civil - DL-004.657-1942. Com o período da vacatio legis (vacância da lei), o próprio legislador procura facilitar ao cidadão o cumprimento da lei, facultando oseu conhecimento prévio. Nada impede, contudo, que a vigência da lei nova seja imediata, dispensando-se a vacatio legis, como se observa na Introdução ao código civil - DL-004.657-1942. Com efeito, a cláusula "salvo disposição em contrário" autoriza a afirmar que a lei nova pode estipular prazo diverso dos 45 dias para a vacatio legis, ou mesmo dispensar qualquer prazo para tal, tendo a lei, então,vigência imediata, ou seja, a partir da data de sua publicação oficial.
obs.dji: Eficácia da Lei no Tempo; Fazer ou deixar de fazer; Vacacio Lege; Vigência da Lei; Vigência da lei no tempo

07/08/2012

Código Civil
2002________2003 (1 ano de vacatio legis)

Obrigações: Devedor – Credor
Contratos: Em todo contrato gera uma obrigação (Todo contrato é um negócio jurídico).
Capacidade dedireito -> Capacidade de Fato
Todas as pessoas físicas tem capacidade de direito mas nem todas tem de fato.
Direitos Reais: Titular - Coisa
O direito não permite enriquecimento sem causa.
Família: Parentesco – Conjugais – Alimentos – Poder familiar
Sucessões: Herança
Responsabilidade Civil: Ato ilícito (contrário ao ordenamento jurídico).
Indenização: Danos materiais e morais.

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