Direito civil

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3. Direito à própria imagem:
a)é ampla e absoluta; 
b)é restrita aos que exercem função pública, mesmo na sua intimidade; 
c)gera ao lesado o direito de cumular danos morais e patrimoniais para sua reparação; 
d)impede o cônjuge de uma vítima falecida para pleitear danos decorrentes à sua violação. 

4. Acerca dos direitos da personalidade, tratados nos arts. 11 a 21 do vigente CódigoCivil, assinale a alternativa correta:
a)Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendido apenas o sobrenome. 
b)O nome da pessoa pode ser livremente empregado por outrem em publicações que a exponham ao desprezo público, desde que não haja intenção difamatória. 
c)Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial. 
d)O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza daproteção que se dá ao nome. 

6. Estão legitimados a suceder, na sucessão legítima:
a)os já nascidos, os concebidos e a prole eventual de pessoas já existentes. 
b)as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão. 
c)apenas as pessoas já nascidas com vida ao tempo da abertura da sucessão. 
d)as pessoas físicas e jurídicas existentes ao tempo da abertura da sucessão. 9. Assinale a alternativa correta:
a)são absolutamente incapazes de exercer os atos da vida civil os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; 
b)a morte presumida somente pode ser decretada após a declaração de ausência; 
c)o cônjuge do ausente será o seu legítimo curador desde que não esteja separado judicialmente ou de fato antes da declaração da ausência; 
d)o servidor públicotem domicílio necessário. 
Gabarito:
1. A 2. A 3. C 4. C 5. B 
6. B 7. D 8. D 9. D 10. C
x-x-x-x-x-x-x

6. Assinale a alternativa correta:
a)são considerados relativamente capazes os maiores de dezoito e menores de vinte e um anos. 
b)os absolutamente incapazes, desde que assistidos pelos pais, estão aptos a praticar os atos da vida civil. 
c)para os menores a incapacidade cessará com ocasamento. 
d)os pródigos são considerados absolutamente incapazes. 
gabarito:
1. A 2. B 3. A 4. B 5. B 
6. C 7. D 8. D 9. D 10. D
x-x-x-x-x-x-x

3. Relativamente à Lei de Introdução do Código Civil, assinale a assertiva correta.
a)A lei começa a vigorar no prazo de 45 dias após sua promulgação, sem exceções. 
b)Considera-se ato jurídico perfeito aquele já consumado segundo a lei vigente aotempo em que se efetuou. 
c)O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país onde foi celebrado o casamento. 
d)Na aplicação da lei, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia. 
Gabarito:
1. A 2. A 3. B 4. B 5. C 
6. D 7. D 8. B 9. C 10. B
x-x-x-x-x-x-x

3. (OAB/RO - 2007) Assinale a alternativa INCORRETA sobre a capacidade civil:
(A) São absolutamente incapazes deexercer pessoalmente os atos da vida civil aqueles que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
(B) São relativamente incapazes os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos.
(C) O casamento cessa a incapacidade do menor.
(D) São absolutamente incapazes os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
Alternativa correta: A



11. (CESPE - 2007)A personalidade civil da pessoa natural surge e desaparece, respectivamente, com
(A) o nascimento e a morte.
(B) a concepção e a morte.
(C) a maioridade e a morte.
(D) a concepção e a senilidade.
Alternativa correta: A

14. (OAB/GO - 2005) Quanto ao domicílio da pessoa natural, indique a afirmativa correta:
(A) O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece sua residência comânimo definitivo.
(B) Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, vive, apenas será considerada seu domicílio aquela em que passar maior parte do tempo.
(C) Não se considera domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
(D) Muda-se o domicílio, transferindo-se a residência, mesmo sem a intenção manifesta de o...
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