Direito civil

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ALGUMAS PERGUNTAS E RESPOSTAS DE DIREITO CIVIL

56) Que são bens corpóreos e incorpóreos?
R.: São, respectivamente, os bens físicos (ex.: uma casa) e abstratos (ex.: um direito).

57) Que são bens móveis, semoventes e imóveis?
R.: São, respectivamente, os que podem ser transportados por movimento próprio ou removidos por força alheia (ex.: um carro, um vaso), os animais e os que não podemser transportados sem alteração de sua substância (ex.: um apartamento).

58) Que são bens fungíveis e infungíveis?
R.: São, respectivamente, os bens móveis que podem ser substituídos por outros de mesma espécie, qualidade e quantidade (ex.: 5 sacos de feijão) e os insubstituíveis, por existirem somente se respeitada sua individualidade (ex.:determinada pintura ou escultura).

59) Que sãobens consumíveis e inconsumíveis?
R.: São, respectivamente, os bens móveis que se destroem pelo uso (ex.:alimentos em geral) e os duráveis (ex.: uma cadeira).

60) Que são bens divisíveis e indivisíveis?
R.: São, respectivamente, aqueles que podem ser fracionados em porções reais (ex.: um terreno) e aqueles que não podem ser fracionados sem se lhes alterar a substância, ou que, mesmo divisíveis,são considerados indivisíveis pela lei ou pela vontade das partes (ex.: um livro, um imóvel rural de área inferior ao módulo rural).

61) Que são bens singulares e coletivos?
R.: São, respectivamente, os que se consideram de per si (ex.: um livro) e os agrupados em um conjunto (ex.: uma coleção de moedas).

62) Que são bens principais e acessórios?
R.: São, respectivamente, os que existem emsi e por si, abstrata ou concre-tamente, e aqueles cuja existência supõe a existência do principal (Obs.: em geral, salvo disposição em contrário, a coisa acessória segue a principal - accessorium sequitur principale).

63) Que são bens particulares e bens públicos?
R.: São, respectivamente, os que pertencem a pessoas naturais ou jurídicas de Direito Privado e os que pertencem a pessoasjurídicas públicas políticas, à União,aos Estados e aos Municípios.

64) Que são bens em comércio e bens fora do comércio?
R.: São, respectivamente, os bens passíveis de serem vendidos e os insuscetíveis de apreciação (ex.: luz solar) ou inalienáveis por lei ou por destinação (ex.: bem de família).

65) Que são benfeitorias?
R.: São bens acessórios acrescentados ao imóvel, que é o bem principal.66) Quais os tipos de benfeitorias existentes?
R.: Necessárias (imprescindíveis à conservação do imóvel ou para evitar-lhe a deterioração), úteis (aumentam ou facilitam o uso do imóvel) e voluptuárias (embelezam o imóvel, para mero deleite ou recreio).

67) Que são frutos?
R.: São bens acessórios que derivam do principal.

68) Quais os tipos de frutos existentes?
R.: Naturais (dasárvores), industriais (da cultura ou da atividade) e civis (do capital, como os juros).

69) Que tipos de bens são os navios e as aeronaves?
R.: São bens sui generis. Necessitam de registro, admitem hipoteca, possuemnacionalidade, além de nome (o navio) ou marca (a aeronave). Não possuempersonalidade jurídica, mas são tidos como se a tivessem, sendo ainda centros de relações e interesses jurídicos.70) Que é bem de família?
R.: É imóvel próprio, designado pelo proprietário, para domicílio de sua família, isento de execução por dívida, exceto de impostos relativos ao imóvel. Pode ser voluntário, quando é instituído pelo casal, ou legal, no caso de único bem da família, ou o de menor valor, no caso de a família ter mais de um.

71) Que é fato jurídico?
R.: É todo acontecimentoderivado do homem ou da natureza que produz conseqüências jurídicas.

72) Que é ato jurídico?
R.: Conforme nosso CC, é todo ato lícito, que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos.

73) Quais os requisitos de validade do ato jurídico?
R.: Agente capaz, objeto lícito, livre vontade e forma prescrita (quando exigida) ou não proibida...
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