Desafio de responsabilidade social e meio ambiente

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Universidade Anhanguera - Uniderp
Centro de Educação a Distância

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

DESAFIO DE APRENDIZAGEM
DISCIPLINA
RESPONSABILIDADE SOCIAL
E MEIO AMBIENTE

Profa

Data: 09.12.2011

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TUTOR:

Índice

Introdução | _________________________________________________ | 03 |
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As Interações doSaneamento Ambiental com as Formas de Planejamento Ambiental | _________________ | 05 |
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As Aplicações da Política Nacional do Meio Ambiente quanto ao Planejamento Ambiental | _________________ | 08 |
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As Interações do Saneamento Ambiental com as Formas de Planejamento Ambiental. | _________________ | 11 |
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Conclusão | _________________________________________________| 15 |
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Bibliografia | ________________________________________________ | 17 |
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Introdução

O termo "sustentável" provém do latim sustentare (sustentar; defender; favorecer, apoiar; conservar, cuidar). Segundo o Relatório de Brundtland (1987), o uso sustentável dos recursos naturais deve "suprir as necessidades da geração presente sem afetar a possibilidade das geraçõesfuturas.
Nos últimos anos, o conceito da sustentabilidade tem sido proposto e utilizado como referência para o planejamento das atividades humanas, a exploração e a conservação do meio ambiente e a democratização de decisões na sociedade.
O governo federal estabeleceu as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico e a Política Federal de Saneamento Básico (Lei 11.445/07), onde dispõe:

•Promoção do fortalecimento dos dispositivos da Lei Nº 11.445/07, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico e para a Política Federal de Saneamento Básico e da Lei Nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, que dispõe sobre normais gerais para a contratação de consórcios públicos e dá outras providências”;
• Desenvolvimento de ações e propostas quecontemplem sistemas integrados de saneamento ambiental, prevendo desde a captação de água até a solução adequada para o destino final dos dejetos, assim como iniciativas voltadas para a educação em saúde e mobilização social;
• Elaboração de propostas e projetos técnicos que promovam a universalização dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e de resíduos sólidos urbanos junto àpopulação urbana;
• Desenvolvimento de propostas voltadas para a sustentabilidade das ações de saneamento implantadas, garantindo que os recursos aplicados tragam, continuamente, os benefícios esperados para a população;
• Promoção de ações de educação em saúde e de mobilização social durante as fases de planejamento, implantação e operação das obras e serviços de engenharia como uma estratégiaintegrada para alcançar os indicadores de impacto correspondentes, de modo a estimular o controle social e a participação da comunidade beneficiada;
• Planejamento, implementação e avaliação das ações de saneamento levando em consideração os dados e indicadores de saúde pública.
Há que se observar a repartição de competências estabelecida na esfera federal quanto ao repasse de recursos parainiciativas de saneamento. No tocante ao abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos urbanos, cabe ao Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, o atendimento a municípios com população superior a 50 mil habitantes ou integrantes de Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento ou participantes de Consórcios Públicos afins.Para os municípios de menor porte, com população inferior a 50 mil habitantes, a SNSA só atua por meio de financiamento com recursos onerosos para as modalidades de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Para os municípios com população de até 50 mil habitantes, o atendimento com recursos não onerosos, ou seja, pelo Orçamento Geral da União (OGU), é realizado pelo Ministério da...
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