Desafio de aprendizagem licitação

GESTÃO PÚBLICA

LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

MANAUS
2011

LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

Trabalho Acadêmico, para aproveitamento no 4º. Semestre Do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, da Universidade Anhanguera, Polo Manaus, disciplina ministrada pela Prof. EAD Me. Renata Machado Garcia Dalpiaz e Tutor Presencial Prof. Aurami Cardoso.

MANAUS
2011

RESENHA DESCRITIVA

BONESSO, Allaymer Ronaldo. Manual de Licitação e Contrato Administrativo. 2 Ed. Curitiba. Juruá Editora. 2011. 192 p. Capítulo 4: Licitação. Páginas 28 a 60.

Allaymer Ronaldo Bonesso é Mestre em Ciências Jurídicas; Professor de Direito Financeiro e Administrativo; Procurador Jurídico de Câmaras Municipais e Municípios no Norte do Paraná; Advogado; Palestrante e Bacharel em Direito. Em seu livro Manual de Licitação e Contrato Administrativo ele aborda de maneira detalhada e pedagógica todos os aspectos práticos e teóricos da licitação e do contrato administrativo, fazendo um apanhado geral de toda a legislação pertinente. Comecemos, pois, do começo: O que vem a ser licitação?
Licitação é um ato administrativo editado e previsto pela Administração Pública para, baseado nos princípios da vantajosidade, isonomia e sustentabilidade, fundada em critérios objetivos, buscar a vantagem econômica e social para a efetivação de um contrato administrativo. Segundo Hely Lopes Meirelles, licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse.
De acordo com a nova redação da Lei n° 8.666/93, a licitação tem por finalidade o estabelecimento de três objetivos: a proposta mais vantajosa, dar iguais oportunidades aos que desejam contratar com a Administração Pública e promover o desenvolvido nacional sustentável.A Lei de Licitações estabeleceu em seu art. 3°, caput, os princípios norteadores da licitação, os quais merecem especial destaque pela relevância com relação aos outros