Licitacoes

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Universidade Anhanguera – Uniderp
Centro de Educação a Distância

Tecnologia em Gestão Pública

ATIVIDADE AVALIATIVA DESAFIO DE APRENDIZAGEM

Disciplina: Licitações, Contratos e Convênios
Ma. Renata Machado Garcia Dalpiaz



Manaus/AM

Atividade Avaliativa Desafio de Aprendizagem

Atividade Avaliativa: Desafio de Aprendizagem apresentado ao Curso de Tecnologia em GestãoPública da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a avaliação da Disciplina Licitações, Contratos e Convênios ata obtenção e atribuição de nota da Atividade Avaliativa.

Manaus/AM
2011

PASSO 1. INTRODUÇÃO

Diante da necessidade da Administração Pública de obedecer aos princípios constitucionais, dentre eles o da eficiência e o da eficácia, surge a necessidade de bem gerir a coisapública, buscando satisfazer as demandas da sociedade com a correta aplicação dos recursos públicos, cada vez mais escassos.
Para tanto, faz-se necessário criar um novo modelo de gestão, revisando os antigos processos de gestão, reduzindo custos, otimizando a arrecadação, melhorando a qualidade dos serviços prestados etc. Nesse contexto, tem papel fundamental o gestor público, visto que é ele oresponsável pela correta aplicação e gerenciamento dos recursos públicos colocados a sua disposição, devendo sempre observar a supremacia do interesse público e os princípios aplicáveis a Administração Pública.
Este trabalho, mostra como o procedimento Licitatório vem sendo desenvolvido na Administração Pública e como ele orienta o administrador no sentido de observar, além dos princípios daisonomia, moralidade, legalidade, impessoalidade e outros que norteiam a Administração, o princípio da vantajosidade.

DESENVOLVIMENTO

Bonesso, Allaymer Ronaldo.
Manual de licitação e contrato administrativo / Allaymer Ronaldo Bonesso./ 2
edição/Curitiba-Juruá,2011.
http://www.cfn.org.br/novosite/arquivos/Edital_Concorrencia_1_CFN_campanha.pdf

CONCEITO-Licitação é procedimento formal,composto de uma série de atos administrativos devidamente coordenados entre si, com o objetivo de selecionar a melhor proposta e as melhores condições para a efetivação de contrato para Administração, bem como de proporcionar igualdade de tratamento aos licitantes e no desenvolvimento sustentável.
Licitação é, portanto, um ato administrativo editado e previsto pela Administração Pública para, ematenção aos princípios da vantajosidade, igualdade entre os competidores e sustentabilidade, e também fundada em critérios objetivos. Buscar-se vantagem econômica e social em uma proposta pra efetivação de um contrato administrativo.

FINALIDADES- O processo licitatório passou a ter como finalidade o estabelecimento de três objetivos: proposta mais vantajosa, estabelecer oportunidade igual aos quedesejam contar com a Administração Pública e promover o desenvolvimento nacional sustentável.

PRINCÍPIOS- Não há coerência quanto ao número exato de princípios, pois cada fase do procedimento licitatório existe uma enormidade de princípios que têm o condão de orientá-lo. A Lei de Licitações estabelece, em seu art. 3, caput, os princípios fundamentais, no sentido de dar orientação para aAdministração Pública na realização do processo licitatório.

EDITAL- Documento através do qual a instituição compradora estabelece todas as condições da licitação que será realizada e divulga todas as características do bem ou serviço que será adquirido. A correta elaboração do edital e a definição precisa das características do bem ou serviço pretendido pela entidade licitadora são essenciais para aconcretização de uma boa compra ou contratação. Na modalidade convite o edital será substituído pela carta-convite.

PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE- A impessoalidade exigida nos procedimentos licitatórios está intimamente ligada à lei, que vincula os atos da Administração Pública ao processo, ao ato convocatório, pois este deve ser isento de qualquer manifestação pessoal do administrador público...
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