Departamneto pessoal

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Conceito de Departamento Pessoal
O Departamento Pessoal é a unidade de execução vinculada ao departamento de
recursos humanos incumbida da administração do cadastro e da folha de pagamento do
pessoal. É competência do Departamento Pessoal a execução das seguintes atividades:
admissão, atualização cadastral, desligamentos, concessão de licenças, de afastamentos, de
férias e outros, cuidamexclusivamente de números e de papel. Este departamento é o
responsável pela parte burocrática e por fazer cumprir a legislação trabalhista. O responsável
por executar as tarefas deste departamento é o Contabilista, profissional formado em Ciências
Contábeis, tendo este que saber o conceito de empregador e empregado, vínculo empregatício,
salário e remuneração para cálculos de folha de pagamento,férias, 13º salário, rescisão de
contrato, jornada de trabalho e, estar sempre atualizado na área de legislação trabalhista e
previdenciária, tornado-se assim uma fonte de economia para empresa evitando problemas
com processos trabalhistas e fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
O Departamento Pessoal é divido em setores de admissão, compensação e
desligamento, porémessa divisão pode variar de acordo com o tamanho da empresa.
Empresas de pequeno porte terceirizam as tarefas do Departamento Pessoal para os escritórios
de contabilidade.
Setor de Admissão
O setor de admissão é o responsável por cuidar de todo o processo de integração da
pessoa contratada pela empresa, dentro dos critérios administrativos e jurídicos.
Sendo assim, o candidato selecionado eaprovado pelo Departamento de Recursos
Humanos, é encaminhado ao Setor de Admissão, onde será conduzido a uma clinica de
medicina do trabalho para realizar um exame pré-admissional, no qual será avaliado por um
médico se está apto ou não para exercer a função para qual foi selecionado.
Após aprovação no exame, será solicitada ao candidato a documentação obrigatória
para efetivação do registro:11
- Carteira de trabalho e previdência social (CPTS), onde serão feitas as devidas anotações;
- 01 fotografia 3X4, para colar no livro ou ficha de registro de empregado;
- Cópia de documento de identificação pessoal RG ou Carteira de Habilitação, CPF, Título de
Eleitor, Certificado de Reservista, Certidão de Casamento;
- Cópia comprovante de residência;
- Cópia certidão de nascimento defilhos até 14 anos, atestado escolar para filhos com idade
igual ou superior a 7 anos, atestado de vacina em caso de filhos menores de 7 anos, para
cadastro do Salário Família;
De posse desses documentos, é de responsabilidade do Departamento Pessoal:
1) Elaborar o contrato de trabalho, conforme as normas do Ministério do Trabalho, que pode
ser da seguinte forma:
a) Contrato por prazodeterminado – experiência: Cuja vigência depende de termo pré-fixado
ou da execução do serviço, não poderá ser estipulado por mais de dois anos, ou de noventa
dias no caso de experiência podendo haver apenas uma prorrogação.
b) Contrato por prazo indeterminado: Quando não existe período de vigência preestabelecido,
normalmente quando acaba o contrato de experiência, não havendo dispensa, entra-se noperíodo de contrato por tempo indeterminado.
2) Preencher o livro ou ficha de registro de empregados, que tem como finalidade identificar o
empregado, inclusive com foto, constando, ainda, data de admissão, função, salário, forma de
pagamento, etc.
3) Verificar se o candidato está devidamente cadastrado no PIS/PASEP (Programa de
Integração Social), em caso negativo, deve proceder aorespectivo cadastramento, mediante
preenchimento do DCT (Documento de Cadastramento do Trabalhador).
4) Adicioná-lo no programa de ponto.
5) Opção vale-transporte: De acordo com a Lei nº 7.428, de 16 de dezembro de 1985,
regulamentada pelo decreto nº 92.180, de 19 de dezembro de 1985, o trabalhador tem o direito
do recebimento do vale-transporte para seu deslocamento até o local de trabalho,
6)...
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