Deontologia juridica

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  • Publicado : 24 de março de 2013
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CONCLUSÃO
 A deontologia seria o tratado do dever ou o conjunto de deveres, princípios e normas adaptadas por um determinado grupo profissional. A deontologia é uma disciplina da ética especialadaptada ao exercício da uma profissão.
Existem inúmeros códigos de deontologia, sendo esta codificação da responsabilidade de associações ou ordens profissionais. Regra geral, os códigos deontológicostêm por base as grandes declarações universais e esforçam-se por traduzir o sentimento ético expresso nestas, adaptando-o, no entanto, às particularidades de cada país e de cada grupo profissional.Para, além disso, estes códigos propõem sanções, segundo princípios e procedimentos explícitos, para os infratores do mesmo. Alguns códigos não apresentam funções normativas e vinculativas, oferecendoapenas uma função reguladora. Embora os códigos pretendam oferecer uma reserva moral ou uma garantia de conformidade com os Direitos Humanos, estes podem, por vezes, constituir um perigo de monopolizaçãode uma determinada área ou grupo de questões, relativas a toda a sociedade, por um conjunto de profissionais.
A deontologia jurídica propriamente dita é uma concentração de deveres dos agentesquanto profissionais, mais deveres do que direitos regulamentos por um código de ética singular em cada profissão jurídica mais distintas, podendo este ser Advogado, Juiz ou membro do Ministério Publico.Em primeiro momento devemos destacar algumas das características principais dos profissionais desta área, os advogados, que devem seguir requisitos especiais para efetivamente atuarem neste ramo,sendo o primeiro deles ser bacharel legalmente habilitado em direito, posteriormente as exigências estão dispostos no Estatuto da Ordem dos Advogados lei 8.906 de 1994.
A regulamentação dos deveres dosadvogados está principalmente no Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, que teve origem em São Paulo em 1921, onde fora criado o primeiro código deste gênero na América do...
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