Da compra feita fora do estabelecimento e do empréstimo e financiamento

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CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ
RUAN CARLOS PEREIRA
























DA COMPRA FEITA FORA DO ESTABELECIMENTO E DO EMPRÉSTIMO E FINANCIAMENTO.























RIO DO SUL
2011
CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ
RUAN CARLOS PEREIRADA COMPRA FEITA FORA DO ESTABELECIMENTO E DO EMPRÉSTIMO E FINANCIAMENTO.








Trabalho de Direito do Consumidor do Curso de Direito da Área de Ciências Socialmente Aplicáveis do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí – UNIDAVI, a ser apresentado ao Professor Saul José Busnello.









RIO DOSUL
2011
SUMÁRIO




INTRODUÇÃO 4
1 DA COMPRA FEITA FORA DO ESTABELECIMENTO 5
1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 5
1.2 PRAZO DE REFLEXÃO E ARREPENDIMENTO 7
1.3 CONTAGEM DO PRAZO 9
1.4 MANIFESTAÇÃO DA DESISTÊNCIA............................................................................9
2 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 11
2.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 11
2.2 TODO TIPO DE CONTRATO 12
2.3 JUROS DEMORA E TAXA EFETIVA 12
2.4 ACRÉSCIMOS LEGAIS 17
2.5 NÚMERO E PERIODICIDADE DAS PRESTAÇÕES 17
2.6 LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA 17
CONSIDERAÇÕES FINAIS 20
REFERÊNCIAS 23



INTRODUÇÃO





Tendo por base a Tutela do Consumidor amparada no Código do Consumidor, esta pesquisa terá como objetivo geral enfocar o exercício do direito de arrependimento do consumidor nas vendas fora doestabelecimento comercial.
 
O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor concede ao consumidor o direito de arrepender-se quando o fornecimento de produtos ou serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, cabendo-lhe em caso de arrependimento a devolução dos eventuais valores pagos.
 
Ocorre, entretanto, que apesar de nosso Código conter um dispositivosobre o direito de arrependimento, na prática, o exercício desse direito é muito polêmico. Uma vez que, o artigo 49 não fornece elementos suficientes para uma interpretação segura, e conseqüentemente uma correta aplicação da lei. O que ocasiona em muitas vezes, a dúvida na decisão do caso concreto nos Tribunais.
 
Diante desta situação, nem sempre o caráter de agressividade davenda, e o estado emocional e vulnerável que o consumidor encontra-se é levado em consideração. Em razão da legislação falha, acaba vencendo a parte que for melhor representada.
 
Portanto, este estudo tem o objetivo geral de discutir as possíveis falhas na aplicação prática do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, especificando as divergências que giram em torno doexercício do direito de arrependimento. Para tanto, será estudado o objetivo do dispositivo, conceitos de consumidor e fornecedor, o direito comparado, as modalidades de vendas fora do estabelecimento comercial, o prazo de reflexão, a devolução dos valores pagos, dentre outros aspectos.


Também como objetivo específico, procura descrever o que é empréstimo e financiamento, e demonstrarque o CDC alcança todo tipo de contrato, juros de mora e taxa efetiva, acréscimos legais, número e periodicidade das prestações e liquidação antecipada.
A metodologia de técnica de pesquisa bibliográfica, método indutivo e procedimento monográfico, além de consultas na internet foram usados no presente trabalho.
Dois capítulos resumidos estruturam o trabalho da seguinte forma:Será abordada no primeiro capítulo a compra feita fora do estabelecimento, sendo analisado o prazo de reflexão e de arrependimento, a contagem do prazo e a manifestação da desistência por parte do consumidor.
Já no segundo capítulo estudar-se-á sobre empréstimo e financiamento, quando se verá juros de mora, e taxa efetiva, acréscimos legais, número e periodicidade das...
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