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Jaime
Teste de Impairment
Sempre houve uma preocupação de que os valores contábeis realmente refletissem o valor dos ativos de uma empresa. Daí a idéia de que eventuais ajustes dos valores dos mesmos não ser nova. Tanto é que algumas empresas, periodicamente ou por demanda estemporânea, realizavam estudos dos valores reais, realizando testes específicos para cada tipo de ativo, constituindoprovisões ou reservas de reavaliação no caso de itens integrantes do imobilizado. Mas esta não era uma prática comum, o que dificultava a comparabilidade das informações contábeis.
Com o advento da harmonização das práticas contábeis brasileiras às internacionais, a reavaliação espontânea foi extinta e a constituição das provisões para ajustes de valores dos ativos, e também dos passivos, foipadronizada.
O Teste de Impairment é o teste que visa certificar se um ativo ou unidade geradora de caixa (UGC) está contabilzado por valor superior ao seu valor recuperável. Este teste, instituído através do Pronunciamento Técnico CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos, guarda correlação à Norma Internacional de Contabilidade IAS 36, emitida pelo IASB.
O Pronunciamento Técnico CPC 01 foiinicialmente aprovado por:
* CVM – Deliberação CVM 527/07;
* CFC – NBC T 19.10, Resolução nº 1.110/07;
* CMN – Resolução nº 3.566/08 (Banco Central do Brasil);
* SUSEP – Circular SUSEP nº 379/08 (anexo I);
* ANEEL – Despacho nº 4.796/08 e Ofício-Circular nº 2.775/08-SFF/ANEEL;
* ANTT – Comunicado SUREG nº 1/09;
* ANS – Instrução Normativa nº. 37/09.
Após a primeirarevisão, foi aprovada por:
* CVM – Deliberação nº. 639/10
* CFC – NBC TG 01 – Resolução nº. 1.292/10;
* CMN – Resolução nº. 3.566/08 (Banco Central do Brasil);
* ANS – Instrução Normativa nº. 37/09;
* SUSEP – Circular nº. 424/11, anexos, anexo IV
Sob o aspecto estritamente contábil, analisaremos a NBC TG 01, antiga NBC T 19.10, de mesmo título do Pronuciamento Técnico CPC 01 e a NBCT 19.41 – Contabilidade para as Pequenas e Médias Empresas (PME), correspondente ao Pronunciamento Técnico CPC PME.
Como regra comum, a Redução ao Valor Recuperável de Ativos deve ser preocupação de todas as entidades, aplicável a todos os seus ativos, exceção àqueles objeto de pronunciamentos específicos e para os seguintes ativos, no caso das PME:
* tributos diferidos ativos;
* ativosprovenientes de benefícios a empregados
* ativos financeiros dentro do alcance da Seção 11 ou da Seção 12 da NBC T 19.41;
* propriedade para investimento mensurada pelo valor justo;
* ativos biológicos e produtos agrícolas relacionados com a atividade agrícola mensurados pelo valor justo menos as despesas estimadas de venda.
Assim, ao buscarmos conhecer o valor recuperável de umativo, teremos base de comparação com o valor contábil: este é o Teste de Impairment.
A priori, identificada uma situação clara de que o ativo esteja registrado por valor contábil superior ao seu valor recuperável, deve a entidade, de imediato, reconhecer tal desvaloriação via constituição de uma provisão para perdas.
Esta norma trouxe alguns conceitos novos e ratificou outros já praticados no meioempresarial. Vejamos:
Valor Recuperável (VRec):- há duas formas de a empresa recuperar o valor aplicado em determinado ativo ou UGC, isto é, alienando-o ou utilizando para a geração de receitas. Assim, o valor recuperável é definido como o maior entre estas duas modalidades – líquido de venda ou uso.
Valor Líquido de Venda:- valor a ser obtido pela entidade na alienação de um ativo ou unidadegeradora de caixa em transações em bases comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas, menos as despesas estimadas de venda. Ou seja, em se optando pela venda do ativo ou UGC, devem ser deduzidas as despesas necessárias à concretização da venda, como comissões, por exemplo.
Valor em Uso:- valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados, resultantes da utilização do ativo ou UCG. Há...
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