Crimes eleitorais

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SERRAVIX
Faculdade do Grupo Univix










Aline Reis
Aline Santos
Janine Cristina Silva
Luciano Araújo
Luciano Jesus
Leonildo Simão Siqueira
Sâmia Machado
Vinicius Rocha
Washington Haagensen














CRIMES ELEITORAIS














Serra - 2012
Sumário
INTRODUÇÃO 3
1. ELEIÇÕES 4
2. O QUE SÃO CRIMES ELEITORAIS 5
2.1 TIPOS DE CRIMESELEITORAIS 5
3. FICHA LIMPA 6
3.1 CRITÉRIOS DE DEFINIÇÃO DE CANDIDATOS 6
4. APLICAÇÃO DO CÓDIGO PENAL 7
4.1 PROCESSOS DAS INFRAÇÕES 7
4.2 PROCESSOS PENAIS E LEITORAL 9
5. CRIMES ELEITORAIS EM GERAL 13
5.1 CRIMES DE COMPRA E VENDA DE VOTOS 13
5.2 ARTIGOS REFERENTES A CRIMES ELEITORAIS 14
5.3 CLASSIFICAÇÕES DOS CRIMES 16
5.4 OS CRIMES DA PROPAGANDA ELEITORAL 24
6. AS PENAS NOS CRIMESELEITORAIS 25
6.1 AÇÕES APLICÁVEIS E PENALIDADES 25
6.2 CRIMES ELEITORAIS PREVISTOS NA EI Nº 9.504/97 28
7. O QUE O CIDADÃO PODE FAZER EM CASO DE CRIME ELEITORAL 29
8. CONCLUSÃO 30







INTRODUÇÃO

O presente trabalho abordara a questão de Crimes Eleitorais. Por mais que o processo eleitoral brasileiro seja seguro, ainda ocorrem falhas que ferem a fé publica e as eleições, envolvendoganho de poder a quem é eleito.
Nos tópicos 1 e 2, temos um resumo da historia das eleições, conceituando o crime eleitoral, o que são e quais os tipos de situações que levam os candidatos a cometer infrações eleitorais.
Adiante nos tópicos 3, 4 e 5 será abordada a lei da ficha limpa (135/2010), sendo uma grande conquista para sociedade, de maneira a contribuir, avaliar e acompanhar os perfis doscandidatos. A aplicação do código penal e os processos das infrações penais aprofundando na classificação e artigos dos crimes.
Veremos nos tópicos 6 e 7, quais são os códigos, leis e penas utilizadas para os crimes eleitorais e como são aplicadas essas sanções e as penalidades, que podem variar dependendo dos atos cometidos pelos candidatos e partidos condenados pela Justiça Eleitoral. O papeldo cidadão brasileiro de fiscalizar e denunciar.









1. Eleições

Na Grécia antiga a humanidade se dividia em duas partes, governantes os reis, rainhas, títulos nobres e os governados populares, pessoas de classes baixas que para sua sobrevivênciateve de submeter-se a normas de condutas sociais criadas pelos nobres. A partir disto foram criadas eleições pelas quais as pessoas em uma sociedade escolhem politicamente candidatos ou partidos por meio do voto. Provocando o livre arbítrio da população, elegendo os políticos para representar, decidir e definir a melhor maneira resolução de suas necessidades.
As eleições são realizadas de quatro emquatro anos, permitindo que a população defina a troca ou não dos governantes, gerando assim uma satisfação ou insatisfação durante seu período de mandato.
Atualmente no Brasil as eleições são disputadas em dois grupos, da seguinte forma:
Eleições federais e estaduais para os cargos de: Presidente da República (e vice), Senador, Deputado Federal, Governador (e vice) e Deputado Estadual.
-Eleições municipais para os cargos de Prefeito (e vice) e Vereadores.
O processo eleitoral é organizado pela Justiça Eleitoral, sendo ela responsável pela fiscalização e apuração dos votos. A partir de 1995 foi lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral a urna eletrônica, sendo substituída a votação com cédulas que eram utilizada nessa época. O equipamento de fabricação brasileira foi criado paraagregar facilidade, agilidade na contagem dos votos, transparência e segurança ao processo eleitoral, eliminando o risco de fraudes, que eram umas das principais preocupações da Justiça. Em 2002, a lei n° 10.408/2002 regularizava a votação eletrônica, assegurando a votação em todos os pais, informatizada sendo referencia para todo o mundo como o país bem desenvolvido em eleições.
Mas mesmo com...
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