Elementares do crime

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  • Publicado : 7 de novembro de 2012
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Contemplando a segurança jurídica e resguardando os direitos fundamentais do cidadão, a individualização da pena estabelece-se concedendo ao julgador a oportunidade de equilibrar a interpretação dalei positivada ao caso concreto e suas especificidades, favorecendo os ajustes necessários para uma aplicação justa da pena.

Nesta perspectiva, com os parâmetros estabelecidos em lei, o juiz,discricionariamente faz suas opções considerando as exigências da espécie concreta, às nuances objetivas e à pessoa a quem a sanção é dirigida. É aí que são elencadas as circunstâncias e elementaresdo crime, fatores que influem diretamente na aplicação da pena.

Elementares “são os fatores que compõem a estrutura da figura típica integrando o tipo fundamental.” (MASSON, 2011, p. 627).Estes fatores integram a descrição da conduta típica e encontram-se no caput do tipo penal. Se excluídas as elementares, restará a atipicidade do fato como crime ou até mesmo fará surgir outro tipo deilícito. Conclui-se então que este elementos visam à perfeita descrição da conduta criminosa.

As elementares do crime podem ser:

a- Elementares Objetivas : Descrevem a ação favorecendo oconhecimento de todos os dados que caracterizam a infração. Agregam o resultado, as circunstâncias externas do fato e a pessoa do autor.

Subdividem-se em:




• ElementosDescritivos: Não demandam nenhum juízo de valor; encontram-se concretamente no mundo e traduzem o tipo penal evidenciando o que pode ser observado.




• Elementos Normativos: Conduzem a um juízo devalor. São elementos que relacionam a norma a uma valoração jurídica ou ética,não se extraindo de uma mera observação, configurando uma compreensão sobre o tipo penal. Por admitir essa relativizaçãointerpretativa, é variável.



b- Elementares Subjetivas: Estão relacionadas ao caráter volitivo do agente, incluindo as vontades,intenções, tendências, motivações excepcionais que compõem o...
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