infanticidio

CENTRO UNIVERSITÁRIO MONTE SERRAT

TRABALHO DE DIREITO PENAL
Professor. Elias Jacob.
Aplicação do concurso de pessoas no Infanticídio.

Aluno.
Tiago Kleinpaul
Matricula: 1020900

Santos , terça-feira, 26 de novembro de 2013
INTRODUÇÃO

Esse crime é composto pelos seguintes elementos: ser mãe; matar o próprio filho; durante o parto ou logo após; sob influência do estado puerperal. É o crime em que a mãe mata o próprio filho durante o parto ou logo após, sob influência do estado puerperal.
Essa é a descrição típica contida no artigo 123 do Código Penal. Excluído algum dos dados constantes do infanticídio, a figura típica deixará de existir como tal, passando a ser outro crime (atipicidade relativa).
Caracteriza-se por ser um crime próprio. Não obstante, pode ocorrer a hipótese de terceiro concorrer para a prática do crime. Surge a questão: ao partícipe do crime de infanticídio deve ser aplicada a pena cominada para esse delito, ou a aplicável no caso de homicídio?

Aplicação do concurso de pessoas no Infanticídio

Segundo Mirabete, infanticídio é crime próprio, espécie de homicídio privilegiado, praticado pela mãe da vítima, já que o dispositivo se refere ao "próprio filho" e ao "estado puerperal". Discute-se ainda se pode haver co-autoria ou participação de terceiro, devendo-se entender que ela é possível, comunicando-se ao co-autor ou partícipe as condições elementares do tipo (mãe em estado puerperal como sujeito ativo).
Segundo o doutrinador acima citado, o sujeito passivo deste crime é o filho nascente ou recém nascido. O feto abortado, absolutamente inviável pela imaturidade, não pode ser sujeito passivo de infanticídio, que exige ser vítima nascente ou recém nascido. Em geral, a prova da existência de vida, para a configuração do infanticídio, é feito por meio de docimasias. Inexistente a prova de que houve vida, não há que falar desse crime.
Segundo CAPEZ , todos os componentes do