Os crimes eleitorais

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FACULDADE DE OLINDA – FOCCA

CURSO DE DIREITO































CRIMES ELEITORAIS






















PEDRO AUGUSTO L. DE LIMA













OLINDA

2011.1

FACULDADE DE OLINDA – FOCCA

CURSO DE DIREITO

























CRIMES ELEITORAISPEDRO AUGUSTO L. DE LIMA













OLINDA

2011.1

ÍNDICE

Introdução...................................................................................................................01

O que são Crimes Eleitorais.......................................................................................02

A Competência para apuraçãodos Crimes Eleitorais................................................03

Ação Penal Pública....................................................................................................04

Ação Penal Privada Subsidiária da Pública..............................................................05

Oferecimento daDenúncia.........................................................................................06

Requerimento de Arquivamento.................................................................................07

Recebimento da Denúncia e do Depoimento Pessoal do Acusado...........................08

Oitava de Testemunhas e Alegações Finais..............................................................09Sentença....................................................................................................................10

Recurso......................................................................................................................11

Conclusão...................................................................................................................12

























INTRODUÇÃO
Os CrimesEleitorais vem merecendo atenção maior de estudiosos e doutrinadores, dado os últimos acontecimentos que ocorrerão e ocorre em nosso cenário político.
Essa atenção é fruto da conscientização da importância do Direito Eleitoral, como consolidação de nosso Estado de Direito e das plenas liberdades democráticas, especialmente as consagradas com a promulgação da Constituição Federal de 1988.
Asistematização e análise dos Crimes Eleitorais não é tarefa fácil, já que não há regras próprias de processamento judiciário, a não umas poucas no Código Eleitoral e em outras raras leis que regem o tem.
Assim, as regras de Direito Processual Penal e Direito Penal são aplicadas subsidiariamente aos Crimes Eleitorais, como forma de interpretar e integrar as normas que regem o tema.
Desse modo, o temanos trás uma informação clara e precisa sobre os Crimes Eleitorais, a competência para apurá-los e julgá-los, os procedimentos de apuração e as partes legitimas para agir.









O QUE SÃO CRIMES ELEITORAIS
Crimes eleitorais são atitudes anti-sociais lesivas à regra jurídica preestabelecida, sendo que essas atitudes são vinculadas aos atos eleitorais, isto é, do alistamento do eleitorà diplomação do eleito.
Unânime é o entendimento de que são considerados crimes eleitorais os que buscam atingir as eleições em qualquer das suas fases, desde a inscrição do eleitor até a sua diplomação.
O crime eleitoral, doutrinariamente, é uma espécie do crime político. Estes podem englobar os crimes contra a segurança do Estado e os crimes eleitorais, que são atentatórios à lisura dos atoseleitorais, ou praticados com objetivos eleitorais.
"os crimes políticos dividem-se em duas categorias, estando a primeira ocupada pelos crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social; e a segunda referir-se-ia aos crimes eleitorais".
Crimes políticos,
"De um modo geral, pode-se indicar como crimes políticos aqueles que se dirigem contra a segurança do Estado e a integridade...
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