Corpus juris civilis

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PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
CURSO DE DIREITO
HISTÓRIA DO DIREITO

CORPUS JURIS CIVILIS

GOIÂNIA – GOIÁS
2012

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
CURSO DE DIREITO
HISTÓRIA DO DIREITO

CORPUS JURIS CIVILIS

Trabalho elaborado como atividade extradisciplinar na disciplina de História do Direito do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás.


Prof. e Me.Orientador: Antônio César Caldas Pinheiro

GOIÂNIA – GOIÁS
2012

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CORPUS JURIS CIVILIS

O Corpus Juris Civilis ou Corpus Iuris Civilis (em português Corpo de Direito Civil) é uma obra jurídica fundamental, publicada entre os anos 529 e 534 por ordens do imperador bizantino Justiniano I.
Em 527 d.C., sobe ao trono em Constantinopla, Justiniano, queinicia ampla obra militar e legislativa.

CORPUS IURIS CIVILIS ROMANI.Gothofredus, 1583
CÓDIGO DE JUSTINIANO
Pouco depois de assumir o poder, Justiniano percebeu a importância de salvaguardar a herança representada pelo direito romano e, em 528, nomeou uma comissão de dez membros (entre os quais Triboniano, ministro do imperador e jurisconsulto de grande mérito) para compilar as constituiçõesimperiais vigentes (leis emanadas dos imperadores desde o governo do imperador Adriano). Triboniano, principal colaborador, era professor de direito da escola de Constantinopla. Ele cercou-se de juristas, professores e advogados, com os quais inicia enorme trabalho de compilação. Foi eficazmente auxiliado nessa missão por Teófilo, outro professor da mesma escola.
A missão dos compiladores completou-seem dois anos. O Código era destinado a substituir o Gregoriano, o Hermogeniano, as constituições particulares e o Código Teodosiano de 438. Em 7 de abril de 529, com a constituição Summa rei publicae, o imperador publica o código, intitulado Nouus Iustinianus Codex (Código Novo de Justiniano), e estabelece que entraria em vigor em 16 de abril daquele ano. Essa primeira obra não chegou até nóspois foi substituída por outra, já em 534. Assim, ficou conhecido por Código Velho, em contraposição ao de 534, chamado, este sim, de Código Novo.
A obra legislativa de Justiniano, por conseguinte, consta de quatro partes:  Digesto ou Pandectas (compilação dos iura), Institutas (manual escolar), Código (compilação das leges) e Novelas (reunião das constituições promulgadas depois de 535 porJustiniano). A esse conjunto, o romanista francês Dionísio Godofredo, em 1538, na edição que dele fez, denominou Corpus Iuris Civilis (Corpo de Direito Civil), designação essa que é hoje universalmente adotada.

DIGESTO OU PANDECTAS
O Digesto , conhecido igualmente pelo nome grego Pandectas, é uma compilação de fragmentos de jurisconsultos clássicos. É a obra mais completa que o Código tem e ofereceumaiores dificuldades em sua elaboração. Digesto vem do latim digerere - pôr em ordem.
Realizada a compilação das leges (constituições imperiais), era necessário resolver um problema com relação aos iura (direito contido nas obras dos jurisconsultos clássicos), que não tinham sido ainda compilados. Havia entre os jurisconsultos antigos uma série de controvérsias a solucionar. Para isso, Justinianoexpediu 50 constituições (as Quinquaginata Decisiones). É provável que durante a elaboração delas surgisse a idéia da compilação dos iura.
Na constituição Deo auctore de conceptione Digestorum, de 15/12/530, o imperador expôs seu programa referente à obra. Nos fins de 530, Justiniano encarrega Triboniano de organizar comissão de 16 membros destinada a compilar os iura. Coube a Triboniano escolher seuscolaboradores. Foram escolhidos Constantino, além de Teófilo e Crátino, de Constantinopla, Doroteu, Isidoro, da Universidade de Berito, mais onze advogados que trabalhavam junto à alta magistratura. A comissão era encarregada da seleção da matéria, bem como de dirimir dúvidas e decidir em caso de diferenças de opinião.
O Digesto diferenciava-se do Código por não ter havido anteriormente trabalho...
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