Concurso de pessoas

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Concurso de pessoas
Introdução
Normalmente os tipos contidos na Parte Especial do Código Penal CP, referem-se a fatos realizáveis por uma só pessoa. Porém, o fato punível pode ser obra de um ou vários autores. Isso pode ocorrer por vários motivos, quer para garantir sua execução ou impunidade, para assegurar os interesses de varias pessoas, reúnem-se repartindo tarefas, as quais integram odelito. Um crime de furto pode ser planejado e executado por várias pessoas: uma rompe a porta da residência, outra penetra na residência e subtrai os bens enquanto uma terceira fica de atalaia. Quando várias pessoas concorrem para a realização do delito penal, fala-se em co-delinquência, concurso de pessoas, co-autoria, participação, co-participação, em concurso de delinquentes (concursosdelinquentium). O CP emprega a expressão concurso de pessoas.

Concurso necessário e eventual
Crimes unissubjetivos: são infrações penais que podem ser praticadas por uma única pessoa, são também chamados de delitos de concurso eventual;
Crimes plurissubjetivos: são infrações penais que exigem, no mínimo, duas pessoas para que possam se configurar são também chamados delitos de concursonecessário.
De acordo com o artigo 29, do CP:
Art. 29. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
Segundo Mirabete concurso de pessoas é “ciente e voluntária participação de duas ou mais pessoas na mesma infração penal”.

Teorias sobre o concurso de pessoas
Surgiram três teorias com a finalidade de distinguir e apontar ainfração penal cometida por cada um dos participantes (autores e partícipes):
Teoria pluralista: para essa teoria, haveria tantas infrações penais quantos fossem o número de autores e partícipes. À pluralidade de agentes corresponde a pluralidade de crimes. Seria como se cada autor ou partícipe tivesse praticado a sua própria infração penal, independentemente de sua colaboração para com os demaisagentes. Contudo essa ideia era insustentável já que o título do crime que se pune e o do tipo especialmente violado e não uma suposta figura particular para cada um dos participantes. Essa é uma teoria subjetiva, ao contrário da monística, que é objetiva.
Teoria dualista: para essa teoria há dois crimes. Distingue o crime praticado pelos autores do crime praticado pelos partícipes. Apesar dessaconcepção dupla o crime continua sendo um só. A teoria consagra dois planos de condutas, um principal, a dos autores e co-autores, e um secundário, a dos partícipes.
Teoria monista ou unitária: foi a teoria adotada pelo Código Penal. Para essa teoria, todos os que concorrem para o crime incidem nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Embora o crime seja praticado por diversaspessoas, permanece único e indivisível. Embora o CP tenha adotado a teoria monista ou unitária em seu artigo 29, os parágrafos desse artigo, ao punirem de forma diferente a participação em determinadas situações, deixou clara a aproximação também da teoria dualista. Por isso, alguns autores dizem que o Brasil adotou a teoria monista “mitigada, temperada ou matizada”.

Causalidade física epsíquica
Segundo a doutrina, a solução do problema do concurso de pessoas está ligada com a teoria adotada em relação ao nexo causal. O direito Penal Brasileiro adota a teoria da equivalência das condições, que não distingue causa e condição na produção do resultado típico.
Requisitos para o concurso de pessoas
São requisitos do concurso de pessoas:
- Pluralidade de agentes e de condutas - para queocorra o concurso de pessoas obviamente deverão concorrer à prática do crime duas ou mais pessoas;
- Relevância causal de cada conduta - se a conduta levada a efeito por algum dos agentes não tiver relevância para o cometimento da infração penal, devemos considerar que o agente não concorreu para sua prática;
- Liame subjetivo entre os agentes - deve haver um vínculo psicológico que une os...
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