Conceito de trabalho decente

CONCEITO DE TRABALHO DECENTE

Trabalho decente é qualquer ocupação produtiva e adequadamente remunerada, exercida em condições de liberdade, equidade e segurança e que seja capaz de garantir uma vida digna para as pessoas.
• Que permite satisfazer as necessidades pessoais e familiares de alimentação, educação, moradia, saúde e segurança; • Que garante uma remuneração suficiente e suficientemente estável para homens e mulheres adultos para que as famílias não tenham que recorrer ao trabalho infantil para garantir níveis mínimos de subsistência;
• Que garante proteção social nos impedimentos ao exercício do trabalho (desemprego, doença, acidentes, entre outros); • Que assegura renda ao chegar à época da aposentadoria ;
• No qual os direitos fundamentais dos trabalhadores e trabalhadoras são respeitados.

Prioridades da ANTD

A Agenda Nacional de Trabalho Decente se estrutura a partir de três prioridades.

Prioridade 1: Gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento
Resultados Esperados:
a) Política Nacional de Emprego elaborada e implementada em um processo de diálogo com os interlocutores sociais. b) Metas de criação de emprego produtivo e de qualidade incorporadas nas estratégias nacionais de desenvolvimento econômico e social (incluídas as estratégias de redução da pobreza e da desigualdade social) e nas políticas setoriais (industrial, agrícola, agrária, de promoção do turismo e de promoção da economia criativa). Prioridade 2: Erradicar o trabalho escravo e eliminar o trabalho infantil, em especial em suas piores formas
Resultado Esperado
Planos Nacionais de Erradicação do Trabalho Infantil e Erradicação do Trabalho Escravo implementados e monitorados, com ênfase em estratégias de reinserção social e de prevenção, em consonância com o previsto nas seguintes convenções da OIT: Convenção nº 138, de
1973, sobre idade mínima para admissão ao emprego;
Convenção nº 182, de 1999, sobre