Conceito de trabalho decente

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O conceito de Trabalho Decente

O conceito de Trabalho Decente foi criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) [em 1999, e visa atender o objetivo de garantia a todas as pessoas áoportunidades de emprego produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade.
Entende-se como ‘oportunidade de emprego produtivo’ a garantia a todos que queiram trabalhar da chance deefetivamente encontrar um emprego, o qual seja instrumento que permita o alcance de um nível de bem-estar aceitável ao trabalhador e sua família. ‘Emprego em condições de liberdade’ refere-se ao fato deque o trabalho deve ser livremente escolhido e o direito de participação dos trabalhadores em organizações sindicais. ‘Emprego em condições de equidade’ traduz a necessidade de tratamento justo eequitativo aos trabalhadores, respeitando-se as diferenças, repugnando-se as discriminações, além de possibilitar a conciliação entre trabalho e família. Já ‘emprego em condições de segurança’ sublinha apreocupação com a proteção à saúde dos trabalhadores, assim como sua proteção social, em caso de problemas nessa área. Por fim, ‘emprego em condições de dignidade’ pressupõe o respeito aostrabalhadores e a possibilidade de participação nas decisões relativas às condições de trabalho.
Importa destacar que cada uma dessas dimensões do conceito de Trabalho Decente sempre foram objeto derecomendações e ações da OIT. No entanto, a importância do conceito é permitir uma visão conjunta das diversas dimensões do trabalho, através de um só marco, além de se tratar de um conceito universal, que abarcatodos os trabalhadores. Em outras palavras, a principal novidade do conceito de trabalho decente é ser multidimensional,ou seja, o conceito de trabalho decente acrescenta, à dimensão econômicarepresentada pelo conceito de um emprego de qualidade, novas dimensões de caráter normativo, de segurança e de participação e representação.
Em qualquer aspecto, o Trabalho Decente está umbilicalmente...
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