Conceito de trabalho decente

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  • Publicado : 11 de outubro de 2011
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O conceito de Trabalho Decente foi criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1999, visando garantir a todas as pessoas á oportunidades de emprego produtivo, emcondições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. Entendendo como oportunidade de emprego produtivo a garantia a todos que queiram trabalhar da chance de efetivamente encontrar um emprego, oqual seja instrumento que permita o alcance de um nível de bem-estar aceitável ao trabalhador e sua família. Emprego em condições de liberdade referindo-se ao fato de que o trabalho deveser livremente escolhido e o direito de participação dos trabalhadores em organizações sindicais. Emprego em condições de equidade traduz a necessidade de tratamento justo e equitativoaos trabalhadores, respeitando-se as diferenças, repugnando-se as discriminações, além de possibilitar a conciliação entre trabalho e família. Já emprego em condições de segurança sublinhaa preocupação com a proteção à saúde dos trabalhadores, assim como sua proteção social, em caso de problemas nessa área. Por fim, emprego em condições de dignidade refere-se ao respeitoaos trabalhadores e a possibilidade de participação nas decisões relativas às condições de trabalho.
Importa destacar que cada uma dessas dimensões do conceito de Trabalho Decente sempreforam objeto de recomendações e ações da OIT. No entanto, a importância do conceito é permitir uma visão conjunta das diversas dimensões do trabalho, através de um só marco, além de setratar de um conceito universal, que abarca todos os trabalhadores. Em outras palavras, a principal novidade do conceito de trabalho decente é ser multidimensional,ou seja, o conceito detrabalho decente acrescenta, à dimensão econômica representada pelo conceito de um emprego de qualidade, novas dimensões de caráter normativo, de segurança e de participação e representação
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