Comerciante e empresario

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  • Publicado : 24 de agosto de 2012
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O Código Comercial de 1850 trazia a figura do comerciante, que se caracterizava pela prática habitual de atos de comércio. No seu art. 4º dizia ser comerciante aquele que faz da mercanciaprofissão a habitual, ou seja, limitava o objeto do Direito comercial apenas à pessoa que pratica a atividade de compra e venda de produtos.
O novo Código Civil afasta do direitocomercial a antiga figura do comerciante, que se caracterizava pela prática habitual de atos de comércio. Sob o enfoque da teoria da empresa o enigmático e impreciso conceito de ato decomércio é esquecido, surgindo a empresa (a atividade econômica) como o novo núcleo do direito comercial atual. A antiga figura do comerciante transforma-se no empresário, que passa a ser oprincipal elemento do direito comercial, já que é ele quem organiza o estabelecimento empresarial e exerce a atividade econômica. Em sentido jurídico, empresa corresponde à atividade econômicaorganizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, surgindo da vontade do empresário, que exerce a atividade econômica a partir da organização dos bens que integram oestabelecimento. Empresário é aquele que exerce profissionalmente uma atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, ou seja, fazer do exercício da profissãoum elemento de empresa, inseri a sua atividade numa organização empresarial constituindo uma sociedade empresária.
Em relação ao direito comercial a grande evolução proporcionada pelonovo Código Civil foi a introdução da teoria da empresa nas suas normas fundamentais e a consequente revogação da Parte Primeira do Código Comercial de 1850, permitindo a superação dateoria dos atos de comércio e a harmonização do tratamento legal da disciplina privada da atividade econômica no país.
http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/files/anexos/8140-8139-1-PB.htm
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