Livros Comerciais

LIVROS COMERCIAIS

1. OBRIGAÇÕES COMUNS A TODOS OS EMPRESÁRIOS

Para o doutrinador Fábio Ulhoa Coelho, todos os empresários estão sujeitos a três obrigações, a primeira é se registrar no Registro de Empresa antes de iniciar qualquer atividade, a segunda é escriturar regularmente os livros obrigatórios e por ultimo deve o empresário levantar o balanço patrimonial e de resultado econômico a cada ano. 1
O não cumprimento dessas obrigações não excluiu o empresário do regime jurídico-comercial, mas gera consequências que tem objetivo estimular que cumpram às obrigações, e não propriamente punir o comerciante. Não se pode achar também que as consequências não tem caráter de punir, já que a não inscrição no órgão de empresas gera irregularidade do exercício da atividade empresarial, ou seja, a ilegitimidade ativa para o pedido de falência e de recuperação judicial, ineficiência probatória dos livros e a responsabilidade ilimitada dos sócios pelas obrigações da sociedade.
A única categoria de empresários que é dispensada de escriturar os livros obrigatórios é a dos microempresários e empresários de pequeno porte que não optam pelo SIMPLES (regime tributário que permite o recolhimento de diversos impostos mediante um único pagamento mensal), o Código Civil (CC) contempla este assunto no arts. 970 e 1.179, § 2º. Lógico, se o microempresário ou empresário de pequeno porte optarem pelo SIMPLES, eles serão obrigados a manter uma escrituração simplificada (devem escriturar os livros Caixa e Registro de Inventário) .

2. ESPÉCIES DE LIVROS COMERCIAIS

A escrituração do comerciante deve ser feita em livros próprios, que pode ser trocados por fichas como consta no art. 1.180, parágrafo único do CC. A lei preza que o empresário siga ordem uniforme na contabilidade, determinando assim os livros necessários. Os livros se denominam livros comerciais e se dividem em: livros obrigatórios, livros facultativos e livros especiais, este ultimo obrigatório apenas para determinados