aula 7 declaratoria

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS- SP

Distribuição por dependência
Processo nº. ________________

JOÃO, brasileiro, estado civil, empresário, portador do documento de identidade RG nº _______ e inscrito no CPF sob o nº ________________, residente e domiciliado a Rua _______, n° ____, bairro _____, na cidade e comarca de Campinas- SP, vem, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador que ao final subscreve, com fulcro no art. 4°, inciso I do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO, em face de FRUTAS XY LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° __________, empresa sediada na Rua __________, n° _____, bairro _______, na cidade e comarca de ________- SP, pelas razões e fundamentos a seguir aduzidos.

1- Da síntese dos fatos

O requerente recebeu em data de _______ uma intimação do 7° Cartório de Protestos de Títulos, onde este deveria efetuar o pagamento no prazo de 03 dias úteis, no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) título este apresentado por um de seus fornecedores, a empresa Frutas XY Ltda, ora requerida.

Entretanto, como podemos observar na cópia de e-mail (doc. em anexo), o requerente efetuou, devidamente, o pagamento por meio de deposito bancário, inclusive antes da data de vencimento, sendo tal pagamento autorizado pela requerida. Ainda assim, através de e-mail, a empresa requerida acusou o recebimento do referido título feito pelo requerente na data de ________ e obrigou-se a proceder à devolução da cártula ao empresário, já que o pagamento já havia sido feito antecipadamente.
Após inúmeras tentativas em solucionar o equívoco cometido pela requerida, uma vez que o título fora pago dentro da data aprazada, não obtendo êxito, o requerente ingressou em data de _____, com uma ação cautelar inominada, sendo que a ordem liminar foi deferida.

Frisa- se, não possui o requerente nenhuma inadimplência junto a empresa requerida, tornando-se