D. tributario

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21.09.2009

Aula 1 – Direito Tributário

Alexandre Mazza
www.sitedomazza.com.br

Plantão de dúvidas – terças e quintas após a aula.
Oficina de peças – Sexta-feira.
Simulado – Dia 4 de outubro
Professores do curso: Alessandro, Mazza e Sabbag.

Bibliografia

1) Leandro Paulsen – Direito Tributário a luz da doutrina e jurisprudência – Editora do Advogado;


2) Jose EduardoSoares de Melo – Curso de Direito Tributário – Editora Dialética ou
Luciano Amaro – Direito Tributário – Editora Saraiva ou
Hugo de Brito Machado – Curso de Direito Tributário – Editora Malheiros.


3) ICMS – Roque Antonio Carrazza – Editora Malheiros ou
ICMS – Jose Eduardo Soares de Melo – Editora Dialética


4) Alexandre Mazza – Noções Elementares de DireitoTributário – Editora EDJ ou
5)
Eduardo Sabbag – Repertório de Jurisprudência Tributária – Editora Premier


6) Alexandre Mazza - Direito Tributário (2 volumes) – Editora EDJ


7) Legislação: Constituição Federal, CTN, Código de Processo Civil,
Lei n. 6.830-19980,
Lei Complementar n. 116 e6, 123,
Lei n. 1533-1951 (Lei revogada do Mandado de SegurançaMS[1]),Lei 12.016-2009 (Lei nova do Mandado de SegurançaMS),
Leis Administrativas, i.e. Lei 8.987/95 (concessões de serviços públicos) por causa das tarifas e Lei 8.784/99 (lei do processo administrativo).
3 em 1 da Saraiva (CF, CTN e Legislação), ou Vade Mecum Tributário – Ed.itora Rideel.


|NÃO PODE |PODE|
|usar “post-it” |Somente clips |
|Livro com modelos |Qualquer doutrina |
|Livro de processo tributário |Legislaçãocomentada |
|Dicionário |Legislação de sites autorizados (e.g. planalto) |
|Caderno e fichário |Caneta preta |
|Corretivos e lápis e borracha ||




Cabimento de peças


A identificação da peça correta (cabimento) envolve um processo com as seguintes etapas:


1) 1) Fazer várias leituras do enunciado (pelo menos vinte vezes);
2)


3) 2) Fazer uma leitura seletiva sublinhando no enunciado todas as informações relevantes para o cabimento. Exemplos: datas,decisões judiciais, lançamento, autuação, execução fiscal, penhora, etc;


4) 3) Na dúvida, impetrar o Mandado de Segurança (o Mandado de Segurança é a peça residual, uso quando não sei o que usar). Tese residual: não ocorrência do fato gerador.













Divisão básica das hipóteses de cabimento




D.A C.D.A
LançamentoExecução Fiscal




Declaratória Anulatória Embargos à Execução


Mandado de Segurança

D.A. – Dívida Ativa
C.D.A. – Certidão Dívida Ativa
Lançamento – AIIM (Auto de Infração e imposição de multa). AIIM não é um lançamento, mas equivale a um lançamento.

O auto de infração equivale ao lançamentoquando o devedor não faz o lançamento. Ex: nota fiscal.


1) Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária:

É cabível contra qualquer exigência indevida antes do lançamento ou do AIIM (Auto de Infração e Imposição de Multa).

Sempre com pedido de tutela antecipada.


2) Ação Anulatória de Débito Fiscal:

É cabível contra exigências indevidas após...
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