Questionario Tributario

1 – Q215771 ( Prova: FCC – 2012 – TCE-AP – Analista de Controle Externo –
Controle Externo – Jurídica / Direito Tributário / Crédito Tributário – Exclusão,
Suspensão e Extinção; )
A anistia, isenção em caráter não geral e remissão têm em comum o fato de serem
a) causas de extinção do crédito tributário.
b) causas de exclusão do crédito tributário.
c) causas de suspensão do crédito tributário.
d) formas de renúncia de receita tributária.
e) hipóteses de não incidência qualificada.

2 – Q203997 ( Prova: FCC – 2011 – TCM-BA – Procurador Especial de Contas /
Direito Tributário / Crédito Tributário – Exclusão, Suspensão e Extinção; )
O pagamento é a forma mais rudimentar de extinção do crédito tributário. Sobre o pagamento, é INCORRETO afirmar:
a) Haverá presunção de pagamento integral do crédito tributário quando, tratando-se de pagamento em parcelas, se comprovar o pagamento da última parcela.
b) O vencimento do crédito tributário ocorre em 30 dias, a contar da data da notificação válida do lançamento feita ao sujeito passivo, desde que a legislação tributária específica não fixe o tempo para pagamento.
c) Os juros de mora são calculados à taxa de 1% ao mês, se a lei não dispuser de modo diverso. d) Na pendência de consulta tempestiva formulada ao Fisco, não haverá incidência de acréscimos decorrentes da mora.
e) O pagamento em cheque somente opera a extinção do crédito tributário após o resgate do título pelo sacado.

3 – Q202481 ( Prova: FCC – 2011 – PGE-MT – Procurador / Direito Tributário /
Crédito Tributário – Exclusão, Suspensão e Extinção; )
São causas de extinção do crédito tributário que dependem de lei específica do ente político competente para serem aplicadas:
a) moratória e parcelamento.

b) transação e compensação.
c) isenção e remissão.
d) conversão do depósito em renda e decadência.
e) dação em pagamento de bem móvel e prescrição.

4 – Q198504 ( Prova: FCC – 2011 – MPE-CE – Promotor de Justiça / Direito Tributário