Atividade final do curso- “ fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-fundeb”

FORMAÇÃO PELA ESCOLA
MÓDULO: FUNDEB

Atividade final do curso- “ Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB”

Cursista: Alexsandra dos Santos Gomes
Tutora: Luzia Mendonça de Jesus

NEÓPOLIS
FEVEREIRO DE 2013
FORMAÇÃO PELA ESCOLA

MÓDULO: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB

ESTUDO DE CASO

RESUMO: Este estudo de caso tem como objetivo apresentar e evidenciar a importância e a atuação do CACS/FUNDEB em nosso município de Neópolis. O controle social pode ser definido como a participação da sociedade civil no que diz respeito à gestão dos bens públicos através de ações fiscalizadoras de acompanhamento e verificação da execução de políticas públicas, avaliando objetivos, processos e resultados.
Esse controle social pode ser exercido por meio de Conselhos que se caracterizam em Colegiados, pois seus membros têm poderes idênticos, representados por diversos segmentos da sociedade civil. Embora a atuação de muitos desses Conselhos seja limitada, esses Colegiados têm demonstrado frequentemente a atividade do exercício cívico no que se refere a preocupação do cidadão com a responsabilidade de fiscalizar o que é público, exercendo, assim, sua cidadania. A importância desse estudo justifica-se pelo fato de que a má ou correta aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB recai, definitivamente, sobre a qualidade da educação básica brasileira. Por este motivo, é de suma importância analisar e estudar os canais de participação do cidadão que incentivam e ampliam as possibilidades de participação popular nas decisões políticas naquilo que lhes dizem respeito. Portanto, a análise do funcionamento desse processo de acompanhamento da aplicação dos recursos na educação básica no Brasil contribui para a promoção do debate