Brincadeiras

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CURSO FORMAÇÃO PELA ESCOLA

MÓDULO FUNDEB - ATIVIDADE FINAL

TUTORA:
SILVANA SUMARÉ
FNDE  ► SPFUNDEB40599

CURSISTA:
TÂNIA MARA DE MATTOS

RELATO DE EXPERIÊNCIA

1. INTRODUÇÃO
Embora o Governo tenha tomado diversas atitudes para melhorar o „quadro‟ da educação brasileira, ainda existem muitas deficiências neste setor. Hoje, a Educação em todas as suasdimensões é um desafio. O financiamento da educação brasileira através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
- FUNDEB, a participação dos organismos internacionais, mais especificamente do Banco Mundial, na política educacional brasileira e o forte investimento do governo federal na Educação a Distância são algumas das iniciativas do Governo para que a Educação passe a serrealmente de qualidade e, que esteja ao alcance de todos.

2. FUNDEB: FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

O Brasil investe muito pouco em educação, se comparado a outros países. Conscientes dessa realidade, que ainda é visível, governantes reuniram-se com intuito de melhorar os investimentos destinados à educação, reformulando o fundo da educação, antes chamado de Fundef, para Fundo de Manutençãoe Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, criado pela EC nº. 53/2006 e regulamentado pela Lei nº. 11.494, de 20 de junho de 2007. O fundeb é um fundo estadual de natureza contábil, que recebe depósitos do estado e dos municípios, formado por 80% de todo o recurso vinculado constitucionalmente à manutenção e desenvolvimento do ensino que é, nomínimo 25% de um conjunto de taxas e impostos (ICMS, IPTU, ISS, por exemplo) e transferências (FPM por exemplo). Mas em alguns estados e municípios esse valor foi definido em 30%, de acordo com suas constituições estaduais e leis orgânicas. Esse fundo estadual deposita na conta de cada ente federado (Estado ou município) um valor calculado de acordo com o número de alunos matriculados na rederespectiva e com os valores-aluno do Fundeb, definido por portaria interministerial de um ano para outro. Daí temos a conta do Fundeb, com um recurso que deve ser aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino (Artigos 70 e 71 da LDBEN) e valorização do magistério (no mínimo 60% do fundo). A aplicação desse recurso é toda responsabilidade do Prefeito e solidariamente o titular do órgão municipal deEducação. Os recursos do fundo são repassados automaticamente para contas específicas dos Governos Estaduais, do Distrito Federal e dos Municípios. Sua distribuição leva em conta: critérios definidos na legislação específica do fundo, os dezenove segmentos da educação básica, os fatores de ponderação, os dados do censo escolar, os valores por aluno/ano nacional e por Estado, dentre outros. Suaexecução é possível pela atuação de uma rede de parceria ampla, formada pelo MEC, pelo Ministério Público pelos Tribunais de Conta dos estados, Distrito Federal e Municípios, pelo Tribunal de Contas da União e a controladoria Geral da União, pelo Ministério da Fazenda, Ministério da Fazenda e do Planejamento, Instituições bancárias e pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. Aaplicação do Fundeb trouxe grandes benefícios à educação. Mas seria esta uma solução ou apenas mais um remendo aos problemas da educação? A criação do Fundeb teve como pretensão corrigir as falhas do Fundef, que não beneficiava todas as modalidades de ensino da Educação Básica. Contudo, é certo que diante da quantidade de impostos que são arrecadados em nosso país, o fundo destinado à manutenção daeducação básica ainda é pouco. Para as escolas públicas localizadas nos grandes centros, que atendem crianças de classe média baixa, o fundo destinado pode até ser suficiente. Mas, para as escolas localizadas em bairros carentes, com população na faixa da pobreza e até mesmo da miséria, esse fundo é indiscutivelmente baixo. O Fundeb, ao atender aos vários níveis de ensino e modalidades da...
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