Acolhimento institucional

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO SOCIOECONÔMICO
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL
SEMESTRE: 2/2011

ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
SOCIEDADE ESPÍRITA DE RECUPERAÇÃO, TRABALHO E EDUCAÇÃO
- LAR DAS CRIANÇAS SEARA DA ESPERANÇA -


INTRODUÇÃO

O presente relatório tem por finalidade a descrição de visita realizada na Sociedade Espírita de Recuperação, Trabalho e Educação – SERTE,com especial atenção ao Lar das Crianças Seara da Esperança, por tratar-se de medida de acolhimento institucional.
Parágrafo único do Art. 101 do ECA – Estatuto da Criança e Adolescente em seu inciso 1º “o acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, paracolocação em família substituta, não implicando em privação de liberdade.”
O acolhimento institucional deve trabalhar com uma articulação de políticas públicas visando proporcionar a criança uma rápida permanência na instituição e assim minimizar o sofrimento e o sentimento de perda.
A instituição trabalha, baseando-se no ECA, para promover um desenvolvimento da criança em todos os sentidosgarantindo-lhes direitos através de serviços prestados na instituição e de uma equipe multidisciplinar.
O acolhimento institucional possui o caráter provisório e excepcional. A provisoriedade diz respeito ao tempo para se pensar na situação da criança e para tomar as medidas cabíveis: guarda tutela ou adoção. Já a excepcionalidade intenta que esta será a última medida a ser adotada, visto que interrompe oconvívio familiar e comunitário, contrariando o que preceitua o Art. 19 do ECA:
Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. (ECA, 2010, Art. 19)

Desta forma, as crianças devemutilizar os serviços de saúde e educação da comunidade, mas sem perder de vista a importância da família.
Em Florianópolis ainda não temos a medida de “acolhimento familiar”, sendo o mais usual o encaminhamento ao acolhimento institucional.

VISITA AO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

No dia 28 de setembro de 2011, o grupo visitou a Sociedade Espírita de Recuperação Trabalho e Educação – SERTE, como objetivo de conhecer mais esta medida protetiva e ter uma maior aproximação com a realidade das crianças acolhidas.
A SERTE – Lar das crianças Seara da Esperança é uma entidade filantrópica sem fins lucrativos, que tem como objetivo as obras sociais e a divulgação da doutrina espírita. Fundada em 26 de dezembro de 1956 e declarada de utilidade pública pelo Decreto Federal nº 62.691/68, LeiEstadual nº 3606/64 e Lei Municipal nº 574/63.
A instituição escolhida pelo grupo foi o Lar das crianças Seara da Esperança, uma organização não-governamental que atende 25 crianças, na modalidade de acolhimento institucional. Constitui-se num espaço de proteção, um lugar de acolhimento e sociabilização, onde se trabalha para garantir o pleno desenvolvimento da autonomia e criatividade das criançasacolhidas. Tem como dever também garantir a estas crianças o atendimento a seus direitos na área da saúde, educação e convivência familiar, “assegurando-lhes oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade” (Art. 3º do Estatuto da Criança e Adolescente)
Para atender os direitos das criançasacolhidas a instituição conta com uma equipe multidisciplinar de funcionários (assistente social, psicólogos, médicos, fisioterapeuta, nutricionista, cuidadores, enfermeiros, técnicos em enfermagem, etc.), distribuídos entre voluntários e contratados, e também com serviços oferecidos pela rede pública, como escolas e atendimentos em Unidades de Saúde.
Antes de encaminhada a criança, através do...
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