ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

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FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA
SAULO FERREIRA ROCHA

ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: um estudo do
atendimento institucional a crianças e adolescentes no
Brasil exemplificado pela ACICLAR – Aninha Gomes da
comarca de Turmalina/MG

MONTES CLAROS/MG
2012

SAULO FERREIRA ROCHA

ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: um estudo do
atendimento institucional a crianças e adolescentes noBrasil exemplificado pela ACICLAR – Aninha Gomes da
comarca de Turmalina/MG

Monografia apresentada à Faculdade de
Direito Santo Agostinho – FADISA, como
requisito para obtenção do título de
Bacharel em Direito.
Orientador: Prof.ª Simone Rosiane Corrêa
Araújo

MONTES CLAROS/MG
2012

FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA

Monografia ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: um estudo doatendimento
institucional a crianças e adolescentes no Brasil exemplificado pela ACICLAR –
Aninha Gomes da comarca de Turmalina/MG, apresentada pelo acadêmico Saulo
Ferreira Rocha, como exigência para obtenção do grau de BACHAREL EM
DIREITO, foi julgada APROVADA por todos os membros da Banca Examinadora e
em sua forma final, pela Coordenação de Monografia.

Profª. Simone Rosiane CorrêaAraújo
Coordenadora de Monografia

Banca Examinadora

Raíssa Neiva de Melo Franco
Presidente: Professora

Simone Rosiane Corrêa Araújo
Membro: Professora

Paulo Henrique Campos Leite
Membro: Professor

Dedico este trabalho a Deus, que, através de algumas
pessoas, me deu subsídios suficientes para proceder à
evolução e conclusão deste estudo.

RESUMO

O objetivo do presenteestudo é a análise e determinação das obrigações do Estado
perante as instituições que procedem ao “acolhimento” de crianças e adolescentes
quando os direitos fundamentais desses encontram-se ameaçados ou violados. Foi
feita, a partir de pesquisa de campo, uma analogia entre teoria e prática,
estabelecendo-se os pontos em que a atuação Estatal é falha, além de outras
questões queinfluenciam, positivamente ou negativamente, na garantia dos direitos
fundamentais dos “acolhidos”.

Palavras-chave: ACICLAR – Aninha Gomes, acolhimento institucional,
Turmalina/MG, direitos fundamentais das crianças e adolescentes acolhidas.

LISTA DE ABREVIATURAS
ACICLAR – Aninha Gomes – Associação Consórcio Intermunicipal da Cala Lar
“Aninha Gomes” da Comarca de Turmalina/MG
CBIA – CentroBrasileiro para Infância e Adolescência
CC/02 – Código Civil Brasileiro
CEDCA – Conselhos Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente
CMDCA – Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente
CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social
CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
CRFB/88 – Constituição da República Federativa do Brasil
ECA –Estatuto da Criança e do Adolescente
FEBEM – Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor
FUNABEM – Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor
MDS – Departamento de Proteção Social Especial
SAM – Serviço de Assistência do menor

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 7

CAPÍTULO I O ECA E AS MEDIDASDE PROTEÇÃO .............................................. 9
1.1

Evolução

dos

Direitos

Infanto-juvenis

em

relação

à

medida

de

“Acolhimento Institucional” ..................................................................................... 9
1.2 Medidas de Proteção......................................................................................... 15CAPÍTULO II ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E O PODER FAMILIAR .............. 21
2.1 Poder Familiar ................................................................................................... 21
2.2 Acolhimento Institucional................................................................................. 28

CAPÍTULO III A ATUAÇÃO DO ESTADO NA APLICAÇÃO DA MEDIDA
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL...
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