ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS


Acolhimento Institucional











Acolhimento Institucional

Sumário

1.












1. INTRODUÇÃO

Objetiva-se com este trabalho mostrar como se deu a história da política da Criança e do Adolescente no Brasil e também mostrar a evolução da mesma, especificamente sobre o Acolhimento Institucional voltado aesse público. Houve enormes mobilizações de diversos profissionais, passando pela constituição de 1988 até a aprovação do ECA em 1990 . Tem como objetivo também mostrar em síntese a história da Criança e do Adolescente no contexto de vulnerabilidade e como uma instituição filantrópica tem conseguido êxito no acolhimento de crianças e de famílias.2. A POLÍTICA SOCIAL: CONTEXTO HISTÓRICO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

O primeiro código de leis em defesa dos menores e adolescentes data-se de 1927, a assistência social se dava em caráter caritativo. Nas décadas de 1930 e 1940 houve uma grande mobilização da burguesia atendendo a recomendações da Igreja Católica, procuraram responder de alguma forma as demandas sociais daépoca, mobilizando a população e apoiando a classe trabalhadora pressionando o  governo no intuito da criação de leis.
O Estado cria a FEBEM e a FUNABEM modelo de filantropia em regime de internatos, o Estado cria o estado de bem estar social. Nasce assim uma idéia de institucionalização sem socialização, crianças, adolescentes eram internados sem julgamento, sem avaliação prévia por profissionais.Nestas instituições o Estado garantia tudo para os internos, médico, comida, roupa, assistente social, contudo, não garantia algo fundamental para o desenvolvimento infanto-juvenil que era o carinho, também nestes locais não se preservava a identidade dos internos, eram um número ou um caso, não tinham nome ou família.
Qualquer problema familiar ou deslize eram motivos para internação, ascrianças dificilmente eram adotadas e não voltavam para o convívio familiar, ficavam internados até completar maioridade e eram devolvidas as ruas, onde entravam na criminalidade e terminavam nos presídios. Não haviam políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente. Esta cultura durou até pouco tempo, em Belo Horizonte, por exemplo, a FEBEM permaneceu ativa até 2005.
Na década de 1970 a 1980houve uma eclosão de manifestações organizadas pelos profissionais envolvidos com crianças e adolescentes, com o apoio da CNBB e da Igreja Católica o movimento foi tomando corpo, nos grandes centros circulavam propostas de emendas constitucionais, e por força de grande clamor popular as emendas foram aprovadas na constituição de 1988.  Este foi um marco para as políticas públicas, principalmentepara esta parcela da sociedade que até então estava à mercê da sorte, a partir dessas manifestações populares e o engajamento dos profissionais da área de assistência social, mais de 200 artigos foram aprovados, entre eles os artigos 208 e 227 que definiu a criança e o adolescente como sujeito de direito.



Art. 208. Regem-se pelas disposições desta Lei as ações de responsabilidade por ofensaaos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não oferecimento ou oferta irregular:

I - do ensino obrigatório;
II - de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência;
III - de atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;
IV - de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
V - de programassuplementares de oferta de material didático-escolar, transporte e assistência à saúde do     educando do ensino fundamental;
VI - de serviço de assistência social visando à proteção à família, à maternidade, à infância e à adolescência, bem como ao amparo às crianças e adolescentes que dele necessitem;
VII - de acesso às ações e serviços de saúde;
VIII - de escolarização e profissionalização dos...
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