é Correto Afirmar Ser O Tributo Uma Prestação Escolher Uma Resposta A Instituída Em Lei

judicialmente. c) o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos, concedida por seus pais por instrumento público, independentemente de homologação judicial. d) o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos, por sentença do juiz, independentemente de ser ouvido o tutor. 37. (OAB/RJ 33.° – CESPE) Acerca do domicílio, assinale a opção incorreta. a) O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. b) O direito brasileiro somente admite…

Serviços públicos. SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO À AULA 05 2 2) SERVIÇOS PÚBLICOS 2 2.1. INTRODUÇÃO E CONCEITO 2.2. COMPETÊNCIA 2.3. CLASSIFICAÇÃO 2.4. REGULAMENTAÇÃO E CONTROLE 2.5. REQUISITOS DO SERVIÇO PÚBLICO (PRINCÍPIOS) 2.6. FORMAS E MEIOS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO 2.7. CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO 2.7.1. DEFINIÇÕES E ASPECTOS GERAIS 2.7.2. LICITAÇÃO PRÉVIA À CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS 2.7.3. PRAZO 2.7.4. RESPONSABILIDADE 2.7.5. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO 2.7.6.…

que tributam a circulação de riquezas................................................... 2.2.4.1 3. 18 40 PIS e Cofins não-cumulativos: contribuições de seguridade social sobre a produção e a circulação .................................. 42 TRIBUTOS SOBRE VENDAS E CONSUMO ......................................................... 45 3.1 Preâmbulo ......................................................................................................... 45 3.1.1 A translação…

período), identificavam-se os negócios financeiros com os negócios monetários em geral, e, ao mesmo tempo, dava-se a palavra FINANZ o significado deprimente de intriga, usura e fraude. Finalmente (em um terceiro período), a palavra FINANÇAS passou a ser empregada unicamente com relação aos recursos e despesas do Estado. Alguns autores preferem simplesmente o substantivo FINANÇA, ou FINANÇAS sem adicionar o adjetivo PÚBLICA ou PÚBLICAS, por considerá-lo suficiente, já que entende…

conformidade com os padrões éticos aceitos, o servidor público que não se deixa corromper e denuncia todos os atos de corrupção de que toma conhecimento. 2. Um agente administrativo de um órgão público federal, que não detenha posição de chefia, não pode ser autorizado a aplicar penalidades administrativas. 3. O servidor que, para algumas situações de trabalho, avalia com cuidado qual a melhor maneira de agir para alcançar os resultados esperados e se orienta por princípios de…

acadêmicos, foi passada pela autora à Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal da Bahia e acha-se arquivada na Secretaria do Programa. A autora reserva para si os outros direitos autorais de publicação. Nenhuma parte desta monografia pode ser reproduzida sem autorização por escrito da autora. Citações são estimuladas, desde que cite a fonte. RESUMO Este trabalho tem por objetivo identificar as vantagens de se apurar o imposto de renda pelo lucro presumido nas…

nome desse princípio não é “princípio do respeito à ética e à moral”, mas sim MORALIDADE, com todas as letras! Em alguns casos, os princípios estarão expressos em leis que não são de observância obrigatória para toda a Administração Pública brasileira,mas somente para determinado ente político Em seu artigo 2º, a lei 9.784/99 declara que a Administração Pública obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade,…

198/2013 Cargo NÍVEL MÉDIO - MANHÃ ASSISTENTE TÉCNICO- ADMINISTRATIVO MATÉRIA QUESTÕES Língua Portuguesa 01 a 10 Raciocínio Lógico 11 a 20 Noções de Informática 21 a 30 Ética e Direitos Humanos 31 a 40 INSTRUÇÕES 1. Na sua Folha de Respostas, confira seu nome, o número do seu documento e o número de sua inscrição. Além disso, não se esqueça de conferir seu Caderno de Questões quanto a falhas de impressão e de numeração, e se o cargo corresponde àquele para o qual você se…

pagar as contas nacionais quando o déficit estiver muito elevado, ou eventualmente para combater o processo inflacionário etc. COMO FUNCIONA O CRÉDITO PÚBLICO Maria está com R$ 1.000,00 e vai fazer uma aplicação financeira no banco. Ela pode escolher um banco estatal ou um banco privado. Supomos que ela faça a opção por aplicar num banco privado, no Bradesco, por exemplo. A aplicação escolhida Por Maria foi Prazo Fixo, pelo prazo de 30 dias, com a taxa pré fixada. O que o banco faz…

Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e Ex-Presidente da ANPAC. Aprovado em diversos concursos públicos, dentre os quais destacam-se técnico judiciário da Justiça Federal do Rio de Janeiro e fiscal de tributos do Espírito Santo, atualmente ministra aulas em vários cursos preparatórios do Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará e Minas Gerais e na Rede LFG (tele-presencial) LIVROS PUBLICADOS: Direito Administrativo - Coleção Provas Comentadas FCC…