é Correto Afirmar Ser O Tributo Uma Prestação Escolher Uma Resposta A Instituída Em Lei

Ao receber este caderno confira inicialmente os seus dados pessoais transcritos acima com o que esta registrado em sua folha de respostas e na folha de texto definitivo da prova discursiva. Confira também o seu nome e o nome de seu cargo em cada página numerada deste caderno. Em seguida, verifique se ele contém a quantidade de itens indicada em sua folha de respostas, correspondentes à prova objetiva. Caso o caderno esteja incompleto, tenha qualquer defeito, ou apresente divergência…

22 2.3.3. Princípio da capacidade contributiva......................................................... 23 2.3.4. Princípio da irretroatividade da lei tributária............................................. 24 2.3.5. Princípio da anterioridade da lei tributária................................................ 25 2.3.6. Princípio que veda o uso de tributo com efeito confiscatório................... 27 2.3.7. Princípio da vedação de limitação de…

ESTUDOS SUPERIORES DE VIÇOSA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS SABRINA PEREIRA BRAGA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO UM INSTRUMENTO EFICAZ PARA MINIMIZAR OS TRIBUTOS DE AS MICROS EMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE VIÇOSA- MINAS GERAIS 2010 SABRINA PEREIRA BRAGA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO UM INSTRUMENTO EFICAZ PARA MINIMIZAR OS TRIBUTOS DE AS MICROS EMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Monografia apresentada ao Curso de Ciências Contábeis da Escola de Estudos…

processos de tomada de decisão e de planejamentos, visando à redução de riscos financeiros e cargas tributárias elevadas. Atualmente onde a economia sofre variações e encontra-se vulnerável a fatores globais, o plano financeiro e tributário tende a ser valorizado e apreciado em primeiro plano pelas equipes de gestão na tomada de decisões. Neste contexto, para que estas possam sobreviver e desenvolver suas atividades econômicas, torna-se necessário a busca por alternativas que as tornem…

2011. A alta carga tributaria brasileira onera os custos interferindo diretamente na competitividade das empresas, por esse motivo os tributos devem ser administrados com todo cuidado e atenção, buscando um planejamento tributário condizente com as necessidades de cada empresa. E o contador como peça chave na realização do planejamento tributário, deve ser fonte de credibilidade e conhecimento transmitindo confiança a seus clientes que esperam dele comprometimento e seriedade.…

planejamento tributário em uma empresa de transportes rodoviários de cargas, visando à minimização dos impostos, o que deverá refletir positivamente nos resultados da empresa. Este estudo irá demonstrar e comprovar os benefícios econômicos que um correto enquadramento no regime tributário pode representar em uma gestão empresarial. O presente trabalho se divide em três seções, sendo que, a primeira engloba a parte introdutória do trabalho, bem como, a justificativa, a situação…

emprego, que o próprio patrão apura, e se identificado a falta, é demitido, sumariamente. 1 – Princípio da Gratuidade – Inicialmente não há obrigação de pagar para provocar o judiciário. Não existe o pagamento de custas judiciais. Independente de ser o empregado ou empregador. Por este princípio não se paga para provocar a justiça do trabalho, porém, se paga quando transitado em julgado, ou, no decorrer do processo, quando entrar com recurso, cujo valor é equivalente a 2% do valor…

de embargos à execução fiscal, dirigidos ao Juízo de Direito das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo, com observância dos requisitos do art. 282 do Código de Processo Civil e na forma do artigo 16 da lei nº 6.830/80. No mérito, deverá o candidato sustentar que não responde pelo tributo, nos ermos do Código Tributário Nacional. A t responsabilidade prevista no art. 133 desse Estatuto limita-se aos casos de alienação de fundo de comércio ou estabelecimento comercial. No caso…

aula de Direito Tributário – 10/04/2013 – quarta-feira TEORIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO (DT): Tributo e Norma Não existe uma definição pronta de direito tributário. Porém, é importante que se tenha uma definição do direito tributário… O que define uma norma, como sendo de direito tributário? Aquela lei que vai tratar do tributo. Importante saber se na norma em questão existe alguma relação com tributo. Observar que “quem” faz não é o mais importante. Porque a União, Estados e DF…

2 — PROBLEMAS E HIPÓTESES. 2.1 — PROBLEMAS A) Que responsabilidades podem ser atribuídas ao juiz no atual Estado Democrático de Direito? B) O exercício da função jurisdicional pode ser visto como serviço público? C) É possível responsabilizar o Estado e/ou o juiz em razão de atos jurisdicionais? 2.2 — HIPÓTESES Como respostas provisórias para os problemas acima referidos serão submetidas a verificações as seguintes hipóteses: