Aula 05

Aula 05
Direito Administrativo p/ TRT-MG (Técnico Judiciário - Área Adm)

Professor: Daniel Mesquita

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Direito Administrativo p/ Técnico Judiciário TRTMG. Teoria e exercícios comentados
Prof Daniel Mesquita Aula 05

AULA 05: Serviços públicos.

SUMÁRIO
1) INTRODUÇÃO À AULA 05

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2) SERVIÇOS PÚBLICOS

2

2.1. INTRODUÇÃO E CONCEITO
2.2. COMPETÊNCIA
2.3. CLASSIFICAÇÃO
2.4. REGULAMENTAÇÃO E CONTROLE
2.5. REQUISITOS DO SERVIÇO PÚBLICO (PRINCÍPIOS)
2.6. FORMAS E MEIOS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
2.7. CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
2.7.1. DEFINIÇÕES E ASPECTOS GERAIS
2.7.2. LICITAÇÃO PRÉVIA À CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS
2.7.3. PRAZO
2.7.4. RESPONSABILIDADE
2.7.5. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
2.7.6. EXTINÇÃO DA CONCESSÃO OU PERMISSÃO
2.8. PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
2.8.1. INTRODUÇÃO, CONCEITO E MODALIDADES
2.9. AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

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3) RESUMO

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4) QUESTÕES

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5) REFERÊNCIAS

Prof. Daniel Mesquita
Twitter: @danielmqt

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1) Introdução à aula 05
Que

bom

que

você

veio

para

nossa

aula

05

de

direito

administrativo, do curso preparatório para TRT-MG.
Nesta aula 05 abordaremos: “7 Serviços públicos. 7.1 Conceito e permissão e autorização. Não há 25/05 princípios. 7.2 Delegação: concessão,”. Não se engane, com base nos “conceitos” o examinador pode cobrar, por exemplo, a diferença entre a concessão prevista na lei nº
8.987/95 e as parcerias público-privadas. Por isso, abordaremos também este tema nesta aula.
Separei as melhores questões de concurso para que você não se surpreenda na hora da prova.
Num concurso como este, a matéria é muito extensa. Não há como você ler a matéria hoje e apreender tudo até no dia da prova. Por isso, programe-se para ler os resumos na